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Day: 23 de junho de 2013

AGU demonstra que interinos de cartórios devem obedecer a teto salarial dos servidores públicos

A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve, no Supremo Tribunal Federal (STF), decisão que reconhece a aplicação do teto remuneratório dos servidores públicos aos funcionários interinos de cartório em todo o país. Os argumentos apresentados pelos advogados da União reforçam a necessidade de concurso público para preenchimento das vagasnos cartórios. Em posicionamento anterior o ministro do STF… Continuar lendo AGU demonstra que interinos de cartórios devem obedecer a teto salarial dos servidores públicos

Condenado agente que fornecia a detentos registros falsos de pernoite mediante pagamento

  Agente penitenciário do Presídio Regional de Passo Fundo foi condenado à perda do cargo público por adulteração no livro de registros da casa prisional para permitir a entrada e saída de apenados à noite. Conforme denúncia do Ministério Público, o servidor da SUSEPE disponibilizava aos detentos a possibilidade de registros falsos de pernoite mediante… Continuar lendo Condenado agente que fornecia a detentos registros falsos de pernoite mediante pagamento

Fábrica de alimentos indenizará por bolo com teia e larva

  A empresa Bauducco LTDA. indenizará consumidor que comprou bolo que continha teia de aranha e larva.  O autor da ação receberá R$ 2 mil por danos morais. A decisão é da Primeira Turma Recursal Cível do Rio Grande do Sul. Caso O autor adquiriu em Porto Alegre um bolo em condições impróprias para o… Continuar lendo Fábrica de alimentos indenizará por bolo com teia e larva

STF pode recusar recursos protelatórios do mensalão

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) têm esperança de ver concluído ainda neste ano o julgamento dos recursos apresentados pelos 25 réus condenados no processo do mensalão – e, com isso, que as penas comecem a ser cumpridas logo. A aposta é que o STF lance mão de instrumentos que impeçam o atraso no cumprimento… Continuar lendo STF pode recusar recursos protelatórios do mensalão

Paciente com problemas na visão tem sentença favorável confirmada

O desembargador Expedito Ferreira manteve uma sentença proferida em desfavor do Estado do Rio Grande do Norte em todos os seus termos, que reconhece a responsabilidade do ente público em fornecer o medicamento para uma paciente que sofre com problemas na visão. A autora informou nos autos que é portadora de problema oftalmológico, denominado “cegueira… Continuar lendo Paciente com problemas na visão tem sentença favorável confirmada

Família de criança contaminada receberá R$ 180 mil de indenização

A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro condenou o Município do Rio e o laboratório Ganutre Grupo de Apoio Nutricional a pagar R$ 180 mil de indenização por danos morais à família de uma menina que recebeu ao nascer alimentação parenteral infectada. Ela estava entre os bebês contaminados… Continuar lendo Família de criança contaminada receberá R$ 180 mil de indenização

Em meio aos protestos, mais esta: ministros vão ganhar bolsa-copa

Eles terão diária de R$ 1.162 para assistir a jogos nos estádios O governo vai pagar diárias de hotel de até R$ 1.162 para ministros que quiserem assistir nos estádios aos jogos da Copa das Confederações. O benefício foi chamado por oposicionistas de “Bolsa Copa” e já começou a ser questionado no Congresso Nacional. O… Continuar lendo Em meio aos protestos, mais esta: ministros vão ganhar bolsa-copa

Ator tem pedido de indenização negado pela justiça

A desembargadora Geórgia de Carvalho Lima, da 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, indeferiu o pedido de indenização feito pelo ator Leonardo Pinho Vieira contra a editora Abril. De acordo com a ação, o ator alega que, em matéria publicada por uma revista da ré, ele é mencionado como “celebridade esquecida” e… Continuar lendo Ator tem pedido de indenização negado pela justiça

Polícia Civil identificou sete suspeitos de depredar o Itamaraty

A Polícia Civil do Distrito Federal já identificou os nomes de sete suspeitos de depredar o Palácio do Itamaraty, sede do Ministério das Relações Exteriores, durante manifestação popular na última quinta-feira (20). Dos suspeitos, apenas um teve o nome divulgado: Cláudio Roberto Borges de Souza, 32 anos. Ele aparece de camiseta laranja no dia da… Continuar lendo Polícia Civil identificou sete suspeitos de depredar o Itamaraty

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