A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) reformou sentença para fixar em R$ 3 mil a indenização que a Lojas Americanas S/A e o Unibanco AIG Seguros S/A deverão pagar para a auxiliar de finanças V.S.A.. A decisão, proferida nessa terça-feira (06/03), teve como relator o desembargador Francisco Bezerra Cavalcante. Consta… Continuar lendo Lojas Americanas e seguradora devem indenizar cliente que caiu em piso escorregadio
A Companhia Energética do Ceará (Coelce) foi condenada a pagar R$ 6 mil pelos danos morais causados ao pedreiro I.C.S.. A decisão, da 6ª Turma Recursal do Fórum Professor Dolor Barreira, teve como relatora a juíza Sílvia Soares de Sá Nóbrega. O pedreiro alegou nos autos que possuía desconto nas faturas de energia elétrica, em… Continuar lendo Cliente que teve a energia suspensa deverá receber R$ 6 mil de indenização por danos morais
A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve, na 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro (VF/RJ), bloqueio de R$ 12.775.436,32 milhões do Grupo Oi/Telemar para garantir o pagamento de multa por descumprimento de regras e normas estabelecidas pela Agência Nacional de Telecomunicação (Anatel). A empresa foi autuada por descumprir as metas de qualidade na prestação de… Continuar lendo Procuradorias conseguem bloqueio de R$ 12 milhões do Grupo Oi/Telemar para pagamento de multa
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, deferiu liminar em Reclamação (RCL 15626) para suspender os efeitos de decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ-MG) que restabeleceu o regime fechado para o cumprimento da pena de M.R.F., condenado a oito anos por tráfico de drogas. M – R.F. foi condenado… Continuar lendo STF defere liminar em Reclamação que questiona regime inicial fechado para condenação por tráfico
Em muitas partidas de futebol – especialmente em jogos decisivos -, a atuação do árbitro pode chamar mais a atenção do que a dos próprios atletas. Apesar de estar em campo durante todo o tempo de jogo e de aparecer na maioria dos lances, eventualmente ser xingado ou aplaudido e ter sua imagem mostrada… Continuar lendo Árbitro de futebol, mesmo em cena nos 90 minutos do jogo, não recebe direito de arena
O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou, por unanimidade, durante a 9. Sessão Ordinária, ocorrida nesta quinta-feira, 20/6, a instauração de sindicância para apurar responsabilidade pela não observância da decisão do CNMP, proferida há dois anos, em relação a irregularidades de pagamentos feitos à Associação Piauiense do Ministério Público. O Plenário seguiu… Continuar lendo CNMP instaura sindicância para apurar responsabilidades no Ministério Público do Piauí
A Volkswagen deve indenizar um consumidor em R$ 5 mil pela falha do acionamento do air bag de um Golf 2.0, durante um acidente na rodovia Salto da Divisa, no Vale do Jequitinhonha. A decisão é da 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O fisioterapeuta C.S. afirma nos… Continuar lendo Fabricante de carro deve indenizar consumidor por falha em acionamento de air bag
A dentista V.R.B. foi condenada pela 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) a indenizar em R$ 10 mil uma paciente que perdeu um dente em um tratamento e sofreu com dores devido a uma infecção decorrente de procedimentos odontológicos equivocados. A decisão confirma sentença de Primeiro Grau. … Continuar lendo Dentista indeniza cliente por falha em tratamento
“O seguro de vida cobre o suicídio não premeditado”. “Salvo se tiver havido premeditação, o suicídio do segurado no período contratual de carência não exime o segurado do pagamento do seguro”. Citando essas duas súmulas do Supremo Tribunal Federal (STF), o desembargador relator Tibúrcio Marques, da 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de… Continuar lendo Seguradora é obrigada a pagar seguro a viúva cujo marido se suicidou
