A remoção de famílias assentadas na fazenda Belauto, no Pará, está suspensa. O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Felix Fischer, entendeu que há risco à ordem e à segurança pública caso a decisão da Justiça local, tomada em tutela antecipada em agravo de instrumento, seja cumprida. O ministro determinou que a… Continuar lendo STJ suspende remoção de famílias assentadas na fazenda Belauto
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso do empresário Carlos Francisco Ribeiro Jereissati, em processo no qual ele pede indenização de dano moral contra o jornalista Diogo Mainardi e a Editora Abril S/A, por texto publicado em 14 de junho de 2006 na revista Veja. Para a maioria… Continuar lendo STJ deve julgar embargos de Carlos Jereissati contra jornalista e Editora Abril
Benefício concedido ao segurado impedido de trabalhar por doença ou acidente por mais de 15 dias consecutivos. No caso dos trabalhadores com carteira assinada, os primeiros 15 dias são pagos pelo empregador, exceto o doméstico, e a Previdência Social paga a partir do 16º dia de afastamento do trabalho. Para os demais segurados inclusive o… Continuar lendo Veja quem tem direito ao Auxilio-doença
Deve ser afastada a aplicação do artigo 285-A do Código de Processo Civil (CPC) quando o entendimento do juízo de primeiro grau estiver em desconformidade com orientação pacífica de tribunal superior ou do tribunal a que se encontra vinculado. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar recurso… Continuar lendo Aplicação do artigo 285-A do CPC exige que matéria esteja pacificada nos tribunais
Mesmo com os protestos realizados em todo o País durante a semana, foi confirmada para quarta-feira em Brasília a posse do advogado Luís Roberto Barroso como ministro do Supremo Tribunal Federal Para a cerimônia, foram convidadas as principais autoridades do País, como a presidente Dilrna Rousseff, parlamenta-res, ministros de Estado e governadores. O STF fica na Praça… Continuar lendo Posse de novo ministro do Supremo é mantida
A juíza da 5ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio, Maria da Penha Nobre Mauro, condenou a empresa Ricardo Eletro a entregar, no prazo de 10 dias, todos os produtos adquiridos por clientes e que se encontram em estoque. Em caso de descumprimento da decisão judicial, a empresa pagará multa diária de R$… Continuar lendo Ricardo Eletro tem 10 dias para efetuar entregas pendentes
As repercussões das manifestações que tomam as mas de vários Estados, tendo como uma das bandeiras o combate à corrupção, passaram a ser vistas por advogados que atuam no processo do mensalão como uma pressão em potencial ao Supremo Tribunal Federal para a manutenção das penas dos condenados. O Estado ouviu nos últimos dois dias cinco advogados… Continuar lendo Atos podem evitar revisão de penas do mensalão, avaliam advogados
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, declarou a competência do juízo falimentar do Distrito Federal para decidir acerca do destino dos bens da Agropecuária Vale do Araguaia (do ex-controlador da companhia aérea Vasp, Wagner Canhedo) durante o processo de recuperação judicial. Além disso, o colegiado decretou a nulidade… Continuar lendo Juízo falimentar do DF é competente para decidir sobre destino dos bens da Agropecuária Vale do Araguaia
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que deve ser feita perícia para apurar uma suposta dívida do município de Salvador, em valor que superaria R$ 1 bilhão. A dívida seria resultante de acordo realizado entre o município e empresas de engenharia e construção, em fase de execução. O município contesta… Continuar lendo STJ determina perícia para apurar dívida bilionária do município de Salvador
