Em meio a um embate com setores da advocacia sobre o período de atendimento nos cartórios das varas judiciais, o Tribunal de Justiça de São Paulo alterou ontem o quadro de horários das unidades. A partir de 19 de julho, o período das 10h às 12h será destinado ao atendimento exclusivo de advogados, defensores públicos, procuradores, promotores e… Continuar lendo Sob pressão, TJ-SP altera horário de atendimento
A autora do processo foi contemplada com o primeiro prêmio em promoção organizada por uma associação comercial por ocasião das festas de final de ano. A mulher acreditava que receberia uma motocicleta da marca Honda, modelo “CG Titan”, pois, segundo alegou, assim fez a associação veicular nas propagandas da promoção, mas na verdade pretendia lhe… Continuar lendo Ganhadora de concurso deve receber prêmio que figurava em propaganda
Em acórdão publicado no último dia 12, a 8ª Câmara de Direito Público do TJSP manteve decisão que condenou a prefeitura de São Paulo a indenizar família de varredor de rua atropelado enquanto trabalhava. A municipalidade paulista havia sido condenada a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 80 mil em razão da… Continuar lendo Prefeitura tem recurso negado e deve indenizar família de varredor atropelado em serviço
O Supremo Tribunal Federal reafirmou, nesta quarta-feira (19/6), que oConselho Nacional de Justiça tem competência concorrente à das corregedorias locais dos tribunais para processar e, se necessário, punir desvios de conduta de juízes e desembargadores. A decisão foi tomada por maioria. Os ministros confirmaram decisão do CNJ que aplicou a pena de aposentadoria compulsória ao desembargador José Jurandir de… Continuar lendo Supremo reafirma poderes do CNJ para punir juízes
O sonho da casa própria de P.G.O. e T.S.G. não terminou em pesadelo, mas por pouco, graças à atuação da Justiça de Andradina. Os autores adquiriram um terreno, pertencente a um grande lote de terra do réu, R.J.S., por R$ 25 mil em setembro de 2010. Constituído o contrato de compromisso de compra e venda,… Continuar lendo Casal compra lote, constrói em terreno errado e Justiça determina regularização das terras
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) a pagar diferenças sobre a remuneração de licença-prêmio a um auxiliar técnico de tráfego, decorrentes da integração, à sua base de cálculo, do adicional de periculosidade. A condenação baseou-se nas normas coletivas da categoria, segundo as… Continuar lendo Técnico da Infraero receberá reflexos do adicional de periculosidade em licença-prêmio
O juiz titular da 5ª Vara Cível de Campo Grande, Geraldo de Almeida Santiago, concedeu liminar determinando que a empresa Autobel Veículos Ltda. restituísse ao autor da ação (J.W.M.B.) outro veículo zero quilômetro, em razão do automóvel adquirido pelo autor ter apresentado problemas mecânicos. Narra o autor que em outubro de 2012 comprou um Voyage… Continuar lendo Concessionária deve substituir veículo 0 km que apresentou defeito
Detran é condenado por liberação indevida de veículo 19/06/2013 – 07:30 Esta notícia foi acessada 661 vezes. Sentença homologada pelo Juizado Especial da Fazenda Pública de Campo Grande julgou parcialmente procedente a ação movida por P.N.A. contra o Detran/MS, condenado ao pagamento de R$ 2.500,00 de danos morais por ter liberado indevidamente a terceiro o… Continuar lendo Detran é condenado por liberação de veículo
A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou a um administrador e a uma decoradora que vivem em regime de união estável a indenização por danos morais que eles solicitavam do Minas Tênis Clube. Para pertencerem ao quadro de associados da entidade, eles pagavam uma quantia maior que a cobrada… Continuar lendo Clube não é condenado por cobrar de casal mensalidade mais cara
