A 17ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que um casal seja indenizado por danos morais em R$ 30 mil por ter seus dados privados divulgados indevidamente em lista telefônica, motivados por prestação de serviço defeituoso. Os autores da ação são sócios de uma empresa que tem como atividade… Continuar lendo Empresa é condenada em R$ 30 mil por publicação indevida
A 7ª Câmara de Direito Privado manteve decisão que determinou que o médico D.D.C.B. e Unimed de Capivari – Cooperativa de Trabalho Médico indenizem em R$ 50 mil reais a família de paciente, vítima de câncer no estômago, diagnosticada erroneamente como portadora de úlcera gástrica. O relator, desembargador Mendes Pereira destacou que, “a finada era… Continuar lendo TJSP determina indenização de R$ 50 mil em razão de erro médico
Em recurso contra decisão proferida pela 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal da capital, a Construtora Borges Landeiro Ltda. teve negada monocraticamente pelo desembargador Carlos Escher, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), a intenção de não ser parte integrante da ação de execução movida pelo Município de Goiânia,… Continuar lendo Construtora e comprador devem quitar dívida de IPTU enquanto imóvel não for transferido
Sentença homologada pela 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Três Lagoas julgou procedente a ação movida pelo autor L.A.S. contra a empresa Magazine Luiza S/A, condenada a restituir o valor de R$ 2.260,00 por vender uma bicicleta elétrica com defeito de fábrica. Alega o autor que adquiriu o produto no dia 28… Continuar lendo Loja é condenada a restituir valor de bicicleta com defeito
Um casal de funcionários públicos do município de Urbano Santos teve reconhecido o direito à licença para acompanhar o filho em tratamento contra o câncer, sem perda dos salários, inicialmente por 90 dias, podendo ser prorrogada por igual período. A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) entendeu que a licença sem… Continuar lendo Casal acompanhará tratamento de filho sem perda do salário
Em decisão unânime, os desembargadores da 1ª Câmara Criminal improveram o recurso de Apelação Criminal interposto por E.F.X. em face do Ministério Público Estadual, contra a sentença que a condenou à pena de 2 anos de reclusão e 10 dias-multa no regime aberto, substituída por duas restritivas de direitos (pagamento em dinheiro de três salários… Continuar lendo TJMS mantém condenação por uso de CNH falsa
O juiz da 9ª Vara Cível de Goiânia, Sandro Cássio de Melo Fagundes, determinou que a igreja Assembleia de Deus adeque a construção da sua sede, no Setor Bueno, pois não há espaço mínimo exigido em lei entre a obra e o muro da casa de José Fernandes Borges e Zulmira Rodrigues Borges. Em casos… Continuar lendo Juiz determina que Assembleia de Deus reformule obra que prejudica vizinhos
