A 1ª Turma Recursal do TJDFT manteve sentença prolatada pelo 1º Juizado Cível de Ceilândia, que condenou o ex-companheiro da vítima a honrar a dívida com ela contraída e não paga após o término do relacionamento. A autora alega ter vivido relacionamento afetivo com o réu, durante o qual concedeu-lhe vários empréstimos, totalizando a quantia… Continuar lendo Ex-companheiro devedor e revel é condenado ao pagamento de dívida
O Banco Cruzeiro do Sul S/A foi condenado a pagar R$ 3 mil de indenização, por danos morais, para o aposentado F.A.A., que teve descontos indevidos no benefício previdenciário. A decisão é do juiz Fabiano Damasceno Maia, respondendo pela Comarca de Madalena, distante 187 km de Fortaleza. Segundo os autos (nº 2748-86.2012.8.06.0116), F.A.A. percebeu os… Continuar lendo Banco é condenado a pagar R$ 3 mil de indenização por descontos indevidos em aposentadoria
Com o argumento de que a legislação vigente à época estipulava como condição para recebimento da aposentadoria o término da relação de emprego, os ministros da Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) não conheceram do recurso de um aposentado da Petróleo Brasileiro S. A. (Petrobras) que pretendia receber complementação da aposentadoria recebida… Continuar lendo TST nega complementação a aposentado que continuou na ativa
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por unanimidade, condenar a empresa Só Blindados Veículos S.A. a indenizar em R$ 15 mil por danos morais uma secretária dispensada um mês após retornar do tratamento de saúde em virtude de câncer. Com a demissão, a trabalhadora teve o seu plano de saúde cancelado.… Continuar lendo Empresa é condenada por dispensar empregada logo após retorno de tratamento de câncer
O Juiz do 3º juizado Especial Criminal de Brasília, proferiu decisão, nesse sábado, 15/6, durante o plantão judicial, na qual defere liminar contra a Federação Internacional de Futebol – FIFA. O pedido, ajuizado por deficiente físico, visava assegurar a entrada de seu acompanhante ao jogo de abertura da Copa das Confederações, realizado no dia… Continuar lendo Decisão garante entrada de acompanhante de deficiente físico na abertura da Copa das Confederações
A 2ª Câmara de Direito Civil do TJ confirmou sentença da comarca de Itapema e determinou que uma empresa de ônibus pague R$ 10 mil a uma passageira, a título de indenização por danos morais. Servidora pública, ela utilizava diariamente aquele meio de transporte. Em outubro de 2004, ao apresentar o bilhete ao cobrador,… Continuar lendo Mulher enxotada de ônibus em dia de chuva receberá indenização de R$ 10 mil
De vítima de sequestro relâmpago – que teria ocorrido a um mês das eleições de 2012 -, o juiz Paulo Hamilton Siqueira Junior, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo, passou à condição de suspeito por comunicação falsa de crime e pode se tornar alvo de investigação policial. Na semana passada, a Justiça Federal… Continuar lendo Para Polícia Federal, juiz inventou próprio sequestro
Uma concessionária de energia elétrica deverá pagar R$ 4 mil, a título de indenização por danos morais e materiais, ao dono de um cavalo morto ao ser eletrocutado por problemas no aterramento de um poste. O proprietário montava o animal em passeio com seus filhos, em Joinville, quando o equino levou um choque ao… Continuar lendo Concessionária deve indenizar proprietário por morte de animal de estimação
Uma consumidora que teve um dia infeliz em uma rede de lanches de Florianópolis – quebrou um dente ao comer um hambúrguer – será indenizada por danos materiais e morais. A decisão é da 1ª Turma de Recursos, que confirmou sentença do Juizado Especial da Capital. Segundo a autora da ação, o problema em seu… Continuar lendo Dia infeliz: cliente quebra dente ao morder sanduíche. Dano moral de 4 mil
