A 2ª Câmara Criminal do TJ concedeu habeas corpus em favor de um adolescente envolvido em ato infracional na comarca da Capital, por falta de instituição apropriada que pudesse acolhê-lo por 45 dias de internação provisória – medida judicial anteriormente aplicada. O jovem, acusado de ato análogo a roubo, permaneceu por cinco dias recolhido nas… Continuar lendo Falta de instituição legitima soltura de jovem envolvido em ato infracional
Falta de instituição legitima soltura de jovem envolvido em ato infracional
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