Os proprietários de uma casa localizada no município de Diamantino tiveram que entrar na Justiça para não perder o imóvel já quitado junto ao Banco do Brasil. Mesmo tendo pagado todas as parcelas finais, a instituição financeira efetuou novamente a cobrança sob pena de tomar o imóvel. Para provar que a casa está quitada e evitar a perda do imóvel, os… Continuar lendo Banco do Brasil cobra dívida paga
O Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso acolheu nesta quinta-feira, 13, denúncia contra o juiz Círio Miotto, acusado de vender uma liminar que soltou o traficante de drogas Moacir Franklin Garcia Nunes. Ele também teria negociado sentença que liberou o pecuarista Lóris Dilda da cadeia no dia 30 de junho de 2006. Lóris era apontado como o mandante da… Continuar lendo Tribunal acata denúncia contra juiz acusado de negociar sentença com traficante em MT
A nova Sala de Sessões do Tribunal Pleno do Poder Judiciário da Paraíba foi inaugurado na tarde desta quinta-feira (13), pela presidente do TJ, desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti. Denominada “Desembargador Manoel da Fonseca Xavier de Andrade”, a nova sede plenária passa a funcionar no antigo auditório Wilson Pessoa da Cunha, no prédio Anexo Administrativo do… Continuar lendo Inaugurada a nova Sala de Sessões do Tribunal Pleno do TJ da Paraíba
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a anulação, pela Justiça do Trabalho, de ato da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) em um caso de acumulação de cargos públicos. Ao negar provimento ao agravo de instrumento da ECT, ficou confirmado o entendimento que classificou como ilegal o procedimento da… Continuar lendo JT mantém nulidade de ato arbitrário da ECT sobre acumulação de cargos
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Transportadora Belmok Ltda. como litigante de má-fé, por causa do recurso de embargos interposto por ela sem observar o disposto na Súmula 353, que relaciona as situações em que os embargos são incabíveis. Assim, não conheceu do recurso e,… Continuar lendo Transportadora é condenada por litigância de má fé por interpor embargos incabíveis
O não pagamento dos salários no prazo legal, de forma reiterada, a uma instrutora de ensino foi motivo para a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconhecer a rescisão indireta do contrato de trabalho e condenar a Sem Fronteiras Tecnologia Educacional Ltda. ao pagamento das parcelas decorrentes da dispensa sem justa causa. A… Continuar lendo Instrutora obtém rescisão indireta e indenização por atraso no pagamento de salário
As relações de trabalho entre atletas profissionais e seus clubes, devido a suas peculiaridades, seguem algumas regras específicas, previstas, atualmente, na Lei Pelé (Lei 9.615/1998). Alguns pontos, porém, não são contemplados na legislação. É o caso, entre outros, da dispensa por justa causa. Assim como tem como obrigação contratual a participação em treinos, concentração,… Continuar lendo Legislação esportiva não prevê compensação ao clube em justa causa de jogador
O Estado do Ceará deve fornecer os medicamentos Spiriva e Seretide Diskus à paciente M.V.F.V., portadora de doença pulmonar crônica. A decisão é da juíza Ana Cleyde Viana de Souza, integrante do Grupo de Auxílio para Redução do Congestionamento de Processos Judiciais de Fortaleza. A paciente afirmou que vem piorando com o decorrer… Continuar lendo Paciente com doença pulmonar ganha direito de receber medicamentos do Estado
O Banco do Brasil deve pagar indenização de R$ 7 mil por impedir a entrada do agente penitenciário R.P.M.F., com arma, em agência. A decisão é do juiz Hyldon Masters Cavalcante Costa, titularda Comarca de Groaíras, distante 273 km de Fortaleza. Segundo os autos (nº 1555-75.2011.8.06.0082), em fevereiro de 2011, R.P.M.F. se… Continuar lendo Banco do Brasil é condenado a pagar R$ 7 mil por impedir entrada de agente penitenciário em agência
