A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve sentença de 1º Grau que condenou o Banco Bradesco S/A a restituir R$ 19.400,00 e a pagar indenização de R$ 7.500,00 à vendedora E.C.S. Ela teve saques realizados indevidamente em conta poupança. Segundo os autos, a cliente tinha R$ 19.400,00 depositados. Ao retirar… Continuar lendo TJCE condena Bradesco a restituir dinheiro retirado de poupança indevidamente
A juíza Lira Ramos de Oliveira, do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), recebeu a pena de advertência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por ter se negado a apreciar uma medida de urgência que visava a assegurar a uma cidadã, vaga na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) de um hospital público. A magistrada alegou… Continuar lendo CNJ: Magistrada é punida por omissão em processo
Um médico foi condenado a pagar R$ 140 mil de indenização por danos morais e também pensão mensal à mãe de uma criança que morreu em consequência do atendimento feito pelo profissional. A decisão é da 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que reformou em parte sentença proferida pela 2ª… Continuar lendo Médico é condenado por provocar morte de criança
O HSBC Bank Brasil S/A deve pagar R$ 4.500,00 de indenização para o propagandista R.S.O., vítima de fraude. A decisão é do juiz Gúcio Carvalho Coelho, da 2ª Vara Cível de Juazeiro do Norte, a 496 km de Fortaleza. Segundo o processo, em dezembro de 2008, R.S.O. comprou veículo à vista no valor de R$… Continuar lendo Vítima de fraude ganha direito de receber indenização de R$ 4,5 mil do HSBC
Empresa que tentava impugnar prosseguimento de licitação no Município de Montenegro, por questionar regra que não estaria especificada no edital, teve o pleito negado no Tribunal de Justiça, no último dia 22/5/13. A Portosan Construções LTDA. entendia que a exigência de distância mínima entre a usina de asfalto e o local da obra não constou… Continuar lendo Distância pode ser utilizada como critério em licitação
O juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública do DF condenou o Distrito Federal a pagar R$10 mil a um homem cujo irmão foi enterrado como indigente após falha em sua identificação no Hospital de Base de Brasília – HBB. O irmão, que tinha problemas mentais, foi vítima de atropelamento e ficou internado no hospital… Continuar lendo DF deve indenizar homem cujo irmão foi enterrado como indigente
Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu Habeas Corpus (HC 115963) para determinar a liberdade de C.A.L.L., preso desde janeiro de 2008 sem que tenha sido julgado. Ele responde, juntamente com outros três corréus, pelo homicídio do ex-prefeito de Manaíra (PB), Manoel Pereira da Silva. A prisão preventiva foi decretada em 2001 e efetivada em… Continuar lendo STF: preso há cinco anos sem julgamento consegue liberdade
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a decisão da Justiça paulista que decretou a falência da Viação Aérea São Paulo S/A (Vasp) em 2008. Para os ministros, a necessidade de preservação da sociedade empresária encontra limites na própria viabilidade de sua recuperação. Contrariar essa previsão violaria a função social da empresa… Continuar lendo STJ confirma decretação de falência da Vasp
