O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou ontem uma nova investigação (oficialmente chamada de correição) no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ). Desta vez, o alvo da apuração são indícios de irregularidades nas Varas de Falência do estado. Há menos de dois meses, o CNJ encerrou outra correição, que investigou diversas suspeitas de irregularidades no… Continuar lendo CNJ volta ao Paraná, desta vez para investigar processos de falências
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Antonio Dias Toffoli determinou a quebra dos sigilos bancário, fiscal e bursátil (relativo à transações na bolsa de valores) do senador Lindbergh Farias (PT-RJ) entre 2005 e 2010. A medida foi adotada em inquérito que apura fraudes na época em que o político era prefeito de Nova Iguaçu… Continuar lendo Ministro Toffoli determina quebra de sigilo do senador Lindbergh Farias
O trabalho infantil é proibido por lei. O do adolescente, porém, é admitido em situações especiais. A Constituição Federal considera menor trabalhador aquele na faixa de 16 a 18 anos (artigo 7º, inciso XXXIII). Na CLT, a idade mínima prevista é de 14 anos, desde que o menor seja contratado na condição de aprendiz –… Continuar lendo Regulamentação permite trabalho de menor como aprendiz a partir dos 14 anos
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve a sentença que condenou o Banco Itaú Unibanco S/A a pagar reparação moral no valor de R$ 10 mil ao trabalhador autônomo V.T. A decisão teve como relator o desembargador Emanuel Leite Albuquerque. Segundo os autos, no dia 14 de… Continuar lendo TJCE condena Banco Itaú a indenizar cliente vítima de saques ilegais
A Unimed de Fortaleza deve pagar R$ 10 mil de indenização por negar material cirúrgico à aposentada M.L.B.B. A decisão, proferida nesta quarta-feira (12/06), é da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Segundo os autos, a aposentada foi acometida de cardiopatia grave e obstrução de vasos da perna.… Continuar lendo Unimed é condenada a pagar indenização de R$ 10 mil por negar material cirúrgico
O juiz titular da 13ª Vara Cível de Campo Grande, Alexandre Corrêa Leite, julgou improcedente a ação de indenização movida por E.A.C., contra Clínica Médica Luciana Matos Ltda e L. de M.M.S., por suposto erro na realização de procedimento denominado “bioplastia”. Alega a autora que no dia 16 de fevereiro de 2006, com intenção… Continuar lendo Juiz nega ação de indenização de paciente submetida a bioplastia
Quem precisar resolver pendências judiciais no Fórum de Santana, zona norte de São Paulo, a partir de amanhã, vai ter de pensar bem antes de abrir o guarda-roupa. Portaria assinada pelo juiz Maurício Campos Velho, diretor da unidade, veta o uso de regatas, shorts, camiseta de gola “v”, boné, saias curtas e blusas transparentes, com… Continuar lendo Juiz veta decote e exige higiene em fórum de SP
As fotos de uma servidora pública conversando ao telefone, durante o horário de trabalho, sentada, com pernas levantadas e apoiadas em outra cadeira que foram divulgadas em uma rede social não são motivo para indenização por danos morais. A Justiça entendeu que não há violação de direito de imagem, intimidade ou privacidade da servidora… Continuar lendo Servidora pública não será indenizada por fotos divulgadas no Facebook
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) derrubou nesta terça-feira a liminar que impedia o pagamento de auxílio-alimentação a magistrados e liberou, com isso, o gasto de mais de R$ 100 milhões em oito tribunais estaduais do País. Com a decisão, os tribunais podem pagar o benefício aos juízes imediatamente. Se depois o Supremo Tribunal Federal… Continuar lendo CNJ libera R$ 100 mi para auxílio-alimentação de juízes
