Cidadãos e empresas de 12 Estados, incluindo o Espírito Santo, e do Distrito Federal agora podem checar se estão em situação regular nos cartórios de protestos de títulos. Desde o dia 15 de maio, está no ar o site www.pesquisaprotesto.com.br. Para fazer a consulta, basta digitar o número do CPF ou CNPJ e selecionar o Estado… Continuar lendo Consumidor pode saber em site se tem nome sujo em cartórios de protestos de títulos
Mercadorias desembarcadas do exterior e não despachadas após 90 dias não são consideradas bens perdidosA 7.ª Turma Suplementar do TRF da 1.ª Região, por unanimidade, condenou um passageiro que desembarcou no Brasil portando mercadorias, mas não as despachou por 91 dias após o desembarque, ao pagamento de tributos referentes à importação. O impetrante recorreu… Continuar lendo Mercadorias desembarcadas do exterior e não despachadas após 90 dias não são consideradas bens perdidos
A empresa Cosan Centroeste S. A. Açúcar e Álcool foi condenada a pagar R$ 25 mil de indenização por danos morais a empregada que sofreu assedio moral no trabalho. A decisão, unânime, é da 1ª Turma de julgamento do TRT Goiás, que manteve a sentença da juíza de 1º grau Eunice Fernandes de Castro, da Vara… Continuar lendo Empregada que era chamada de “burra” vai receber indenização de R$ 25 mil
Isenção previdenciária de entidades filantrópicas é condicionada à comprovação legal de utilidade públicaA 7.ª Turma Suplementar do TRF da 1.ª Região negou a uma entidade filantrópica de Minas Gerais o direito à isenção da contribuição devida ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A fundação, que desenvolve atividades voltadas à saúde e educação, na… Continuar lendo Isenção previdenciária de entidades filantrópicas é condicionada à comprovação legal de utilidade pública
Proprietário de terras admite ter cometido crime de desmatamentoPor maioria, a 5.ª Turma do TRF/1.ª Região negou provimento à apelação de cidadão contra sentença que julgou improcedente ação para anular auto de infração contra o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), alegando que não é o autor do desmatamento… Continuar lendo Proprietário de terras admite ter cometido crime de desmatamento
