A 3ª Turma Recursal do Fórum Professor Dolor Barreira condenou a Be Happy Representações Turísticas Ltda. a pagar indenização para os clientes K.A.S.P. e L.CN.P. A decisão, proferida nesta segunda-feira (27/05), teve como relator o juiz André Aguiar Magalhães. Segundo os autos, em novembro de 2011, os clientes adquiriram da Be Happy um pacote para… Continuar lendo Empresa de turismo é condenada a indenizar clientes vítimas de fraude
Rio de Janeiro – A operadora Oi (Telemar Norte Leste S/A) foi condenada pela 14ª Vara Federal do Rio de Janeiro por propaganda enganosa. A ação proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) se refere ao plano DDD Amigo. Segundo a Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro, a ação movida pelo procurador Cláudio… Continuar lendo Operadora Oi é condenada pela Justiça por propaganda enganosa
A Unimed Fortaleza deve pagar R$ 2.191,62 por danos morais e materiais para J.M.S.N., que teve negado pedido de internação da filha. A decisão é da 5ª Turma Recursal do Fórum Professor Dolor Barreira. Segundo o processo, a filha de J.M.S.N. nasceu em abril de 2009. Ela adquiriu infecção neo-natal e precisou ficar internada em… Continuar lendo Unimed deve pagar indenização por recusar internação de criança recém-nascida
O restaurante Picanha da Terra deve pagar R$ 8 mil de indenização por danos morais à professora A.R.L.O. A decisão, proferida é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Segundo o processo, a professora disse que o sossego da comunidade do bairro São João do Tauape, em Fortaleza, foi abalado desde… Continuar lendo Restaurante é condenado a pagar R$ 8 mil por causar poluição sonora
05/06/2013 14:06 Listar notícias Consultar notícias Enviar esta notícia por e-mail Visualizar a notícia anterior Visualizar a próxima notícia A 2ª Câmara de Direito Público do TJ determinou que a administração municipal de Florianópolis indenize em R$ 30 mil um comerciante que teve seu box no Mercado Público destruído pelo último… Continuar lendo Prefeitura terá que indenizar dono de box incendiado no Mercado Público
A 5ª Câmara de Direito Civil do TJ fixou em R$ 5 mil os danos morais a serem pagos por um hospital a paciente que sofreu queda da maca, quando estava sob anestesia geral para realizar cirurgia. Ela teve edema na face direita e no joelho; ainda assim, argumentou, não foi informada do acidente, nem… Continuar lendo Hospital indenizará paciente que sofreu edemas ao cair de mesa cirúrgica
A 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça deu parcial provimento ao recurso e às apelações e condenou a Prefeitura Municipal de Boituva, Sobrater – Sociedade Brasileira de Terra S/C Ltda., a Cetesb (Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental), J.D.S.R., M.G.L.F.R. e G.B., na obrigação de reconstituir o estado original de área… Continuar lendo TJSP condena responsáveis por loteamento instalado em área de preservação permanente
A juíza titular da 7ª Vara Cível de Campo Grande, Gabriela Muller Junqueira, condenou a empresa Rio Sucuri Ecoturismo ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 50.000,00 à autora da ação (A.R.C.M.), que teve seu corpo incendiado após um acidente no estabelecimento de turismo localizado em Bonito. Narra a autora que,… Continuar lendo Empresa de turismo é condenada a indenizar vítima de incêndio
Autor da Ação de Indenização por Danos Morais contra a Brasil Telecom, J.A.G. interpôs recurso contra a sentença do juízo da Vara Única da Comarca de Anaurilândia que julgou improcedente o pedido. A alegação do autor para propor a ação em primeira instância é de que recebeu, sem ter solicitado, da Brasil Telecom, um aparelho… Continuar lendo Consumidor deve observar prazo de arrependimento do CDC
