HAIA – Há que ter presente, particularmente em nossos dias, que a jurisdição internacional é copartícipe da jurisdição nacional na realização da justiça. A esse respeito, há dois desenvolvimentos recentes em nosso continente, em que as jurisdições nacionais do Peru e da Guatemala vêm de dar exemplo ao mundo, nas condenações de seus ex-mandatários (A. Fujimori… Continuar lendo Responsabilidade do estado e do indivíduo
Residência é requisito para posse em cargo de médico intensivistaA 6.ª Turma do TRF/1.ª Região manteve sentença que negou a médico aprovado em concurso o direito de tomar posse no cargo de médico intensivista do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (INTO). A sentença foi proferida pelo Juízo Federal da 21.ª Vara da Seção… Continuar lendo Residência é requisito para posse em cargo de médico intensivista
Cooperativa não precisa promover prévia liquidação para se transformar em sociedadeA 4.ª Turma Suplementar julgou ilegal o cancelamento provisório do CNPJ de uma escola que mudou a razão social. A controvérsia começou na Justiça Federal de Minas Gerais quando o Colégio Integral impetrou mandado de segurança contra ato do delegado da Receita Federal em… Continuar lendo Cooperativa não precisa promover prévia liquidação para se transformar em sociedade
