Portador de obesidade mórbida e com problemas de saúde que o impediam de exercer atividades que exigissem maiores esforços físicos, um empregado da Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) conseguiu na Justiça do Trabalho a sua reintegração, após ter sido demitido por justa causa por abandono de emprego. Segundo a empresa, ele não retornou ao trabalho apesar… Continuar lendo Demitido por abandono de emprego, trabalhador com obesidade mórbida será reintegrado
Um escriturário do Banco do Brasil S. A. não conseguiu comprovar que a destituição do cargo de gerente geral da agência tenha sido constrangedora a ponto de assegurar indenização por dano moral. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de seu recurso por concluir que o rebaixamento de função decorreu de mera… Continuar lendo Destituição do cargo de gerente geral não assegura indenização a bancário do BB
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho garantiu a um empregado aposentado da Goodyear do Brasil Produtos de Borracha S. A. o recebimento de adicional noturno de 45% sobre as horas trabalhadas das 5h às 6h45min. O percentual, acima do estipulado pela CLT, havia sido estabelecido em norma… Continuar lendo Aposentado da Goodyear receberá adicional noturno de 45% sobre prorrogação da jornada
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou, parcialmente, decisão oriunda do TRT da 2ª Região que, aplicando a Súmula 338/TST, acolheu a jornada descrita na inicial e condenou a reclamada, Emplal Embalagens Plásticas Ltda., a pagar a um motorista de caminhão as horas extras e o adicional noturno pleiteados. Para a Turma,… Continuar lendo TST reforma parcialmente decisão sobre horas extras de motorista de caminhão
Rio – A 5ª Vara da Justiça Federal do Rio negou o pedido do Ministério Público Federal (MPF) para que fosse anulada resolução do Conselho Federal de Psicologia (CFP) impedindo psicólogos de oferecer tratamento para a homossexualidade. A decisão do juiz federal Firly Nascimento Filho é passível de recurso, porém, de acordo com o MPF,… Continuar lendo Justiça Federal proíbe que se ofereça ‘cura da homossexualidade’
O Tribunal de Justiça de São Paulo, maior corte estadual do País – 353 desembargadores, 2 mil juízes, 50 mil servidores e orçamento de R$ 7,6 bilhões – já empenhou e liquidou em apenas cinco meses do ano R$ 87,092 milhões para despesas com auxílio-alimentação. A dotação para essa rubrica, até o fim de 2013,… Continuar lendo Em 5 meses, presidente do TJ-SP paga R$ 87 milhões em auxílio-alimentação
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 negou provimento, ontem (28/05), à apelação criminal de Antônio Ednaldo Barbosa, 35, condenado à prestação de serviços comunitários e ao pagamento de um salário mínimo a uma entidade social ou assistencial pela prática do delito de moeda falsa, ocorrido em 2003, na cidade de Pentecostes… Continuar lendo Negada apelação criminal pela prática do delito de moeda falsa
Uma decisão judicial impede o jornal O Estado de S.Paulo, há quase quatro anos, de divulgar notícias da Operação Boi Barrica, deflagrada pela Polícia Federal em 2009. No último dia 22, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF) manteve a censura prévia ao jornal argumentando que o caso corre em segredo de Justiça. A… Continuar lendo Contrariando a Constituição, país acumula casos de censura prévia
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 confirmou, na última terça-feira (30/04), decisão da 12ª Vara Federal (PE) que condenou o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) a pagar indenização por danos morais ao comerciante Severino José Carneiro, no valor de R$ 8 mil. O DNIT desapropriou imóvel do particular, em… Continuar lendo DNIT é condenado em danos morais, por falha na comunicação
