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Day: 2 de junho de 2013

15º e 16º salário: Tribunal autoriza juízes a trocar folgas por dinheiro

Juízes que ocupam cargos de chefia em São Paulo poderão receber a partir deste ano pagamentos extraordinários trocando folgas acumuladas por dinheiro, graças a uma série de mudanças administrativas promovidas pelo Tribunal de Justiça do Estado. Os beneficiários são 201 juízes que ocupam cargos de direção nos fóruns em que atuam ou comandam as dez regiões administrativas em… Continuar lendo 15º e 16º salário: Tribunal autoriza juízes a trocar folgas por dinheiro

Poliamorismo : união poliafetiva, um homem e duas mulheres

O registro em cartório de uma união entre um homem e duas mulheres na cidade de Tupã foi alvo de inúmeras discussões no final de agosto passado, não apenas no meio jurídico. Consta que o trio já vivia junto há três anos e resolveu então oficializar a união. Inicialmente, cumpre esclarecermos que não se trata… Continuar lendo Poliamorismo : união poliafetiva, um homem e duas mulheres

Pagamento de verba de tanatopraxia não substitui adicional de insalubridade

O pagamento das verbas de tanatopraxia – procedimento de preparação do cadáver para o velório ou funeral – não substitui a remuneração do adicional de insalubridade. Dessa forma, a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região manteve decisão da 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande que deferiu o pagamento de reflexos da primeira e… Continuar lendo Pagamento de verba de tanatopraxia não substitui adicional de insalubridade

Aviso prévio indenizável não é devido a quem já está empregado

Por unanimidade, a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região negou provimento a recurso de trabalhadora que pleiteava aviso prévio indenizado do antigo empregador, mesmo após ter sido empregadapor terceiro. A trabalhadora alega que o aviso prévio indenizado é direito irrenunciável do empregado, de modo que ter sido empregada por outro não isenta… Continuar lendo Aviso prévio indenizável não é devido a quem já está empregado

Gravação obtida por piloto para comprovar ganho extra não é considerada ilegal

  (Qua, 29 Mai 2013 17:47:00) A gravação feita por um piloto da Construtora Cowan S.A. para comprovar o pagamento de salário “por fora” de R$ 1,8 mil não foi considerada ilícita pela Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, como alegava a empresa, que pretendia se eximir de condenação ao pagamento dos reflexos dessa… Continuar lendo Gravação obtida por piloto para comprovar ganho extra não é considerada ilegal

STF mantém juiz de São Paulo afastado de suas funções

O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu colocar em disponibilidade, em agosto de 2012, o juiz J.R.C.M, acusado de assédio moral a servidores, desrespeito a advogados e adiamento seguido de audiências. Em abril deste ano, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) converteu a punição, aplicada, em remoção compulsória. Sem aceitar pena mais branda, o… Continuar lendo STF mantém juiz de São Paulo afastado de suas funções

TST anula sentença cujo conteúdo publicado na internet diverge dos autos

  (Qua, 29 Mai 2013 17:49:00) Havendo divergência do teor da sentença dos autos físicos em relação àquela divulgada na internet, deve ser declarada a sua nulidade, e a de todos os atos processuais posteriores, com a determinação de retorno do processo à vara de origem para nova decisão. Com esse entendimento, a Primeira Turma… Continuar lendo TST anula sentença cujo conteúdo publicado na internet diverge dos autos

TJSP contrata empresa para coleta do lixo dos prédios da Justiça na Capital

O Tribunal de Justiça de São Paulo homologou, no último dia 21, o resultado do pregão eletrônico que contratou a empresa especializada 2A Sistema Ambiental, para realizar o serviço de coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos sólidos gerados pelos 46 prédios do Judiciário localizados na capital. O contrato tem vigência de 24 meses e… Continuar lendo TJSP contrata empresa para coleta do lixo dos prédios da Justiça na Capital

Bradesco é condenado em R$ 3 milhões por irregularidade na contratação de corretores

  A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve condenação imposta ao Banco Bradesco S. A. e outras empresas do grupo econômico ao pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 3 milhões por irregularidades na contratação de trabalhadores que vendiam seguros e previdência privada nas agências da instituição financeira, sem… Continuar lendo Bradesco é condenado em R$ 3 milhões por irregularidade na contratação de corretores

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