A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação por dano moral imposta à empresa mato-grossense Provar Negócios de Varejo Ltda., por haver demitido sem justa causa um empregado às vésperas da sua aposentadoria, após ter prestado quase 30 anos de serviço à empresa, mas arbitrou novo valor à indenização, na quantia de… Continuar lendo Empregado demitido após quase 30 anos de serviço receberá indenização
Há, ainda de forma incipiente, clara campanha, algumas vezes veiculada pela imprensa, para a eliminação da Justiça Militar da União, sob a alegação de que a justiça comum poderia tratar de seus jurisdicionados, com a mesma eficiência. Alicerça-se em uma boa dose de desconhecimento. Criado o Conselho Supremo Militar e de Justiça por alvará de… Continuar lendo A Justiça Militar da União
A maior unidade frigorífica do país, localizada em Lucas do Rio Verde (332km de Cuiabá), foi condenada em danos morais por instalar câmeras dentro dos vestiários e por controlar o uso e o tempo gasto pelo trabalhador no banheiro. A condenação foi proferida pela juíza Emanuele Pessatti Siqueira, da Vara do Trabalho do município, em… Continuar lendo Frigorifico é condenado por instalar câmeras nos vestiários e controlar uso do banheiro
Um laboratório, que atua junto a frigoríficos, deverá indenizar uma ex-empregada que contraiu brucelose durante o trabalho na coleta de sangue de fetos das vacas abatidas. A decisão foi do juiz titular da Vara do Trabalho de Juara, Plínio Podolan. A brucelose humana é considerada uma doença profissional pelos órgãos da Saúde Pública e pode… Continuar lendo Empregada de laboratório que contraiu brucelose será indenizada
O Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que a Fazenda Pública é obrigada a fazer a atualização monetária dos precatórios de pequeno valor no período entre o cálculo da dívida e a determinação do pagamento pela Justiça. A decisão é importante, segundo advogados, porque no Estado de São Paulo, por exemplo, essa etapa pode demorar até quatro anos. “Um… Continuar lendo Estado deve corrigir valor de precatório
A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, por unanimidade, confirmou sentença que havia indeferido a petição inicial de pedido para que fosse convertida uma separação judicial em divórcio com base na Emenda Constitucional nº 66/2010, sem que estivessem preenchidos os requisitos postos no Código Civil. A corte gaúcha constatou… Continuar lendo Improcedente pedido para converter separação judicial em divórcio
O juiz da 7ª Vara Cível da Comarca de Goiânia, Eudélcio Machado Fagundes, julgou improcedente embargos a arrematação contra o Banco do Brasil e JC Investimento e declarou válida a arrematação de imóvel penhorado na Comarca de Aparecida de Goiânia. O magistrado ainda determinou prosseguimento de processo executivo com a expedição da Carta de Arrematação… Continuar lendo Juiz declara válida arrematação de imóvel penhorado em comarca vizinha
Por maioria, o Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região reconheceu que houve dano moral coletivo decorrente de atos ilícitos praticados por dirigentes do Sindicato dos Empregados do Comércio de Aquidauana. A decisão confirmou a sentença do Juízo da Vara do Trabalho de Aquidauana quanto à condenação de dois dirigentes ao cumprimento de… Continuar lendo TRT condena sindicalistas por dano moral coletivo
A 6.ª Turma do TRF da 1.ª Região condenou a União Federal a indenizar a família de um morador de Trindade/GO, morto após explosão de uma munição de aeronave encontrada em uma área de reciclagem de ferro velho. O incidente aconteceu em outubro de 2007, no entorno da Vila Pai Eterno. Enquanto separava os… Continuar lendo União é condenada a indenizar família de homem morto em explosão de munição encontrada em ferro velho
