Um homem foi condenado a pagar à sua ex-noiva indenização por danos morais e materiais, que somem aproximadamente R$ 7.500, e também a ressarci-la de gastos com reforma de imóvel, valores a serem apurados em liquidação de sentença A decisão é da 13ª. Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que… Continuar lendo Homem deverá ressarcir gastos de ex-noiva com reforma
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia julgou procedente a Reclamação (RCL) 15424, ajuizada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), e cassou decisão da Câmara Reservada ao Meio Ambiente, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que determinou ao MP a antecipação de honorários periciais em ação civil pública.… Continuar lendo Cassada decisão que determinou ao MP-SP adiantamento de honorários periciais
Um atirador acidentado durante treinamento em Tiro de Guerra receberá R$ 200 mil de indenização por danos morais e estéticos decorrentes de paraplegia permanente. A decisão, da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), aumentou o valor fixado anteriormente em R$ 30 mil. O acidente ocorreu em 1982, quando o atirador – nome dado… Continuar lendo Militar paraplégico por acidente em Tiro de Guerra tem indenização aumentada para R$ 200 mil
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não acolheu o pedido de policiais civis de Roraima para que fosse afastada sua “exoneração”, adotada como punição em ato do governador após a conclusão de processo administrativo disciplinar. O colegiado, em decisão unânime, considerou que não houve irregularidades no processo que os condenou, o que… Continuar lendo Policiais civis exonerados não conseguem afastar penalidade
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pediu ao Ministério Público a responsabilização das autoridades ligadas ao desperdício de recursos federais destinados à construção ou reforma de unidades prisionais em 11 estados. Segundo o Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça (Depen/MJ), 39 contratos foram cancelados ou encerrados desde 2011. O montante de recursos devolvidos ao… Continuar lendo CNJ pede responsabilização pelo desperdício de recursos federais para presídios
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu a um candidato aprovado em concurso público para o cargo de policial militar sua matrícula no Curso de Formação de Oficiais. Ato do Comandante Geral da PM de Mato Grosso havia excluído o candidato do curso. A decisão da Turma foi unânime. A exclusão aconteceu… Continuar lendo Restrição de idade deve ser aplicada com razoabilidade no ingresso em curso de formação da PM
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus em favor do zagueiro Danilo Larangeiras, ex-jogador do Palmeiras e atualmente no Udinese (Itália), condenado pela Justiça paulista por crime de injúria racial contra o zagueiro Manoel Messias Silva Carvalho, do Atlético Paranaense. Segundo os autos, na partida entre Palmeiras e Atlético-PR realizada… Continuar lendo Negado habeas corpus a jogador que xingou adversário de macaco
A 1.ª Turma do TRF/1.ª Região discutiu a possibilidade de “desaposentação”. O termo significa renunciar à aposentadoria por tempo de contribuição e obter uma nova aposentadoria com majoração da renda mensal, levando-se em conta o tempo de serviço trabalhado após a aposentadoria e as novas contribuições vertidas para o sistema previdenciário. Na 1.ª… Continuar lendo Jurisprudência permite desaposentação a segurado do INSS
29/05/13 17:25 Por unanimidade, a 1.ª Turma do TRF/1.ª Região manteve sentença que determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que reconheça, para fins de concessão de pensão por morte, a união estável entre a autora e o seu companheiro falecido. O juízo do primeiro grau entendeu que ficou comprovada a convivência publica… Continuar lendo TRF-1 determina ao INSS que reconheça união estável para concessão de beneficio
