A 2.ª Turma do TRF/1.ª Região analisou apelação de sentença que negou benefício do salário-maternidade a uma mulher que já não estava mais trabalhando e nem pagando as contribuições previdenciárias. Em seu recurso, a apelante alegou que fora dispensada do trabalho sem justa causa, não se aplicando o disposto no art. 97 do Decreto… Continuar lendo É assegurado salário-maternidade durante o período de graça
Um morador de Goiânia que perdeu a esposa e duas filhas em um acidente de carro na BR-153 terá direito à indenização por danos morais e ao recebimento de pensão. A decisão foi confirmada pela 6.ª Turma do TRF da 1.ª Região que analisou o recurso apresentado contra o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de… Continuar lendo Mantida indenização a motorista que perdeu esposa e filhas em acidente na BR-153
A 6.ª Turma do TRF/1.ª Região manteve a condenação do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Pará (CEFET-PA) e do Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia (CREA-PA) ao pagamento de danos morais à autora em razão de retardamento da sua nomeação e posse em cargo público. Ocorreu que a requerente… Continuar lendo Aprovada em concurso público recebe indenização pela demora de quatro anos para tomar posse
A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, em decisão sob relatoria do desembargador Jorge Henrique Schaefer Martins, reformou sentença absolutória para condenar um chargista e um editor-chefe de jornal da Região Serrana, pela prática de racismo. O fato consistiu na publicação de charge que, a pretexto de discutir a menoridade penal, apresentava uma… Continuar lendo Jornalistas são condenados por charge que incorre em discriminação racial
O Ministério Público do Estado requereu ontem à Justiçacondenação por improbidade administrativa do juiz Élcio Fiori Henrique, do Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) da Secretaria da Fazenda de São Paulo. Em ação civil, a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e Social – braço do Ministério Público que combate corrupção – pede que Fiori seja obrigado a restituir R$… Continuar lendo Promotoria quer que juiz do Fisco pague RS 65 mi
A 6ª Câmara de Direito Civil negou recurso de uma seguradora contra sentença que a condenou ao pagamento de R$ 28,5 mil a título de indenização securitária, atualizada e corrigida, pela não anotação (averbação), em cada voo, das cargas efetivamente transportadas, o que deu margem a extravios. Os integrantes da câmara também lembraram que… Continuar lendo Não anotar quantidades embarcadas gera indenização em seguro aéreo
EMPRESA ERRA EM TRÊS DIAGNÓSTICOS E INDENIZARÁ IDOSA POR CIRURGIA CARDÍACA 31/05/2013 12:24 O registro de três diagnósticos equivocados dados por profissionais a uma idosa, que acabou tendo de realizar cirurgia cardíaca de emergência, resultou na obrigação de uma empresa de emergências médicas em pagar R$ 74,2 mil por danos materiais e morais. A família… Continuar lendo Empresa erra em três diagnósticos e indenizará por cirurgia cardíaca
A juiza Gracia Cristina Moreira do Rosário, do Plantão Judiciário do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), revogou no fim da noite desta quinta-feira (30), a liminar concedida mais cedo a pedido do Ministério Público (MP), que suspendia a realização de jogos e eventos no estádio do Maracanã. Desta forma, o amistoso Brasil… Continuar lendo Revogada liminar que suspendia amistoso no Maracanã
A construtora Habitare foi condenada a pagar R$ 15 mil pelo atraso da obra A juíza da 1ª Vara Cível de Belo Horizonte, Soraya Hassan Baz Láuar, condenou a construtora Habitare a indenizar um cliente em R$ 15 mil por danos morais por atraso na entrega de um imóvel. Sobre o valor devem incidir… Continuar lendo Justiça condena construtora em R$ 15 mil por atraso na entrega de imóvel
