O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) adiou a decisão final sobre a suspensão do pagamento de atrasados a viúvas de magistrados do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP). Os valores referem-se a vantagens pagas a magistrados no período de 1994 a 1997 e à Parcela Autônoma de Equivalência entre os… Continuar lendo Pedido de vista adia decisão sobre suspensão de vantagens pagas a viúvas de magistrados em SP
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) indeferiu, na 170ª sessão ordinária desta terça-feira (28/5), a solicitação da juíza Rosileide Maria Costa Cunha Filomeno para voltar a exercer função judicante no Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA). Há dois anos e sete meses, ela cumpre a pena de disponibilidade, aplicada pelo CNJ… Continuar lendo CNJ nega retorno às funções judicantes de magistrada que cumpre pena de disponibilidade
Caberá ao Ministério Público do Estado do Pará (MP-PA) apurar os fatos descritos em inquérito policial sobre a suposta prática de comércio ilegal de madeira e falsidade ideológica, nos quais estaria envolvida uma empresa madeireira no estado. A decisão é do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello, na Ação Cível Originária (ACO)… Continuar lendo Declarada atribuição do MP-PA para investigar comércio ilegal de madeira
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, encerrou a audiência pública convocada para discutir o sistema prisional brasileiro. Sete expositores participaram dos debates desta terça-feira (28), além da subprocuradora-geral da República, Raquel Dodge. As palestras vão subsidiar a Corte com informações para o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 641320. O recurso, que tem repercussão… Continuar lendo Ministro Gilmar Mendes encerra audiência pública sobre regime prisional
A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ , em apelação sob relatoria do desembargador Luiz Fernando Boller, manteve decisão de primeiro grau que condenou empresa de construção civil ao pagamento de indenização em favor de uma locadora de veículos, em razão de danos infligidos em duas camionetas Fiat Strada de sua propriedade, que ficaram… Continuar lendo Mau uso resulta no dever de indenizar danos materiais em veículos locados
A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve a obrigação de um dentista indenizar um paciente em R$ 5 mil por danos morais, por séria infecção após cirurgia para a retirada de um dente siso. Após três tentativas frustradas de ser atendido pelo profissional, o autor procurou outro odontologista, que o encaminhou diretamente ao… Continuar lendo Dentista deve indenização a paciente por infecção após retirada de siso
Em votação unânime, a 6.ª Turma do TRF da 1.ª Região eximiu a Caixa Econômica Federal (CEF) de responsabilidade por saque indevido de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por ex-esposa de beneficiário, mediante apresentação de documento falso. A decisão foi proferida por ocasião da análise de apelações apresentadas pela CEF e… Continuar lendo CEF não é responsável por saque indevido de FGTS mediante alvará falso
“Não há dúvida de que houve vício na prestação dos serviços contratados pelo torcedor, uma vez que não lhe foram garantidas condições mínimas de permanência no estádio, em face da privação de alimentos e bebidas e, ainda, de utilização dos banheiros.” Com esse argumento, o juiz Elton Pupo Nogueira, do Juizado Especial Cível de Belo… Continuar lendo Torcedor deverá ser indenizado por falta de serviços em estádio
Carro que provocou acidente era do sindicato e dirigido por motorista da instituição O Sindicato dos Trabalhadores na Movimentação de Mercadorias em Geral de Varginha foi condenado a pagar indenização por danos morais, estéticos e materiais no valor total de cerca de R$ 112 mil reais a mãe e filha, vítimas de acidente no qual… Continuar lendo Sindicato é condenado a indenizar vítimas de acidente
