A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) reformou sentença de primeiro grau para determinar que o Banco do Brasil indenize Valdivino Weber de Menezes em R$ 5 mil por danos morais. No dia 22 de fevereiro de 2010, ele ficou por 1h44 na fila do banco. Para o relator… Continuar lendo Banco do Brasil terá de indenizar cliente que esperou quase 2 horas por atendimento
A 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região negou provimento a agravo de instrumento apresentado pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) contra decisão de primeira instância que indeferiu o pedido de desconsideração de personalidade jurídica de empresa. A decisão foi proferida pelo juízo da 3.ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado de… Continuar lendo Inadimplência de empresa não é suficiente para desconsideração da personalidade jurídica
Em decisão monocrática, o Desembargador Carlos Eduado Zietlow Duro, da 22ª Câmara Cível, estabeleceu que o DETRAN/RS arque com ao pagamento por danos morais, por registro equivocado de multa. Caso O autor ajuizou ação indenizatória contra o Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul (DETRAN/RS) e o Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco… Continuar lendo Erro no registro de multa resulta em responsabilização do DETRAN
A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça rejeitou embargos declaratórios opostos por ex-dirigentes do Hospital de Caridade, na Capital, condenados por desvio de recursos financeiros daquele estabelecimento em montante superior a R$ 3 milhões – valores atualizados. Os fatos apontados na denúncia do Ministério Público ocorreram na década de 90. O desembargador substituto… Continuar lendo Acórdão de 56 páginas rejeita embargos de ex-dirigentes do Caridade
A realização de perícia em arma encontrada com preso detido quando voltava para o presídio, depois de saída temporária, é dispensável para sua condenação pelo crime de porte ilegal de arma. A decisão da 1ª Câmara Criminal do TJ ampliou a pena fixada na comarca de Navegantes para nove anos e um mês de… Continuar lendo Perícia é dispensável para condenar preso que retorna com arma para prisão
O empregado era tratado de forma grosseira dentro do ambiente de trabalho A Segunda Turma do Tribunal do Trabalho da Paraíba deu provimento parcial a decisão proveniente da 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa, para que a Plumatex Colchões Industrial Ltda. pague indenização no valor de R$ 10 mil por assédio moral. O gerente… Continuar lendo Plumatex terá que pagar R$ 10 mil de indenização por assédio moral
A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou decisão de primeira instância que determinou o registro de falta grave para um presidiário que recebeu um sedex contendo droga. O presidiário C.L.V., que cumpre pena de mais de 56 anos na penitenciária Nelson Hungria, em Contagem, por vários crimes, recebeu no… Continuar lendo TJMG confirma falta grave para presidiário que recebeu sedex com droga
O Bompreço Supermercados do Nordeste Ltda. foi condenado pela Justiça do Trabalho a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil a um empregado obrigado a praticar o “cheers”, encontros no meio da loja onde os funcionários entoavam o grito de guerra da empresa, batiam palmas, dançavam e rebolavam na frente dos… Continuar lendo Supermercado indenizará empregado obrigado a dançar na frente de clientes
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) aumentou a pena de R.R.D., acusado de matar a amante e o empregador dela em 2009, em Araçuaí, na região de Jequitinhonha/Mucuri. A pena passou de 24 para 33 anos de reclusão em regime inicialmente fechado. A decisão atendeu a um pedido do… Continuar lendo TJMG aumenta pena para crime cometido por motivo torpe
