Um morador de rua foi o primeiro dependente químico internado compulsoriamente em São Paulo desde o início da parceria do governo estadual com o Poder Judiciário, acertada em janeiro. A parceria prevê a presença de médicos, juízes e advogados no Centro de Referência de Álcool, Tabaco e outras Drogas (Cratod), no centro da capital, com… Continuar lendo São Paulo tem a primeira internação compulsória de usuário de drogas
O crime de descaminho – importar produtos permitidos sem recolhimento de tributos – e o crime de falsidade ideológica são autônomos. Os dois estão tipificados no Código Penal (CP), o primeiro no artigo 334 e o segundo no 299. Contudo, pode haver dependência entre eles, de forma que o crime-meio é absorvido pelo crime-fim… Continuar lendo Pagamento do imposto impede ação penal por falsidade na declaração de importação
Em Ribeirão Preto, a recusa de um adolescente de 16 anos de ir à escola há dois anos fez com que a mãe fosse multada em três salários mínimos (R$ 2.034). A decisão, do Tribunal de Justiça de São Paulo, teve por base o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que credita aos pais a responsabilidade pela… Continuar lendo Jovem abandona escola e mãe é multada por juiz
O juiz Cícero Martins de Macedo Filho, 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal, julgou improcedentes os pedidos feitos pelo Ministério Público para que fosse determinado a desocupação, no prazo de 60 dias, de uma cigarreira em Nova Descoberta. Ele negou também o pedido de proibição da celebração de novos contratos de concessão remunerada de… Continuar lendo Dono de cigarreira ganha direito de permanecer no local
A ministra Eliana Calmon, do Superior Tribunal de Justiçae ex-corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mostrou-se cética em relação à possibilidade de os condenados à prisão no processo do mensalão irem efetivamente para a cadeia. Depois dos recursos dos condenados à decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal, ela considera que a situação ficou incerta. – Agora, as coisas começam a… Continuar lendo Eliana Calmon vê incerteza sobre prisões no mensalão
