O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) condenou, nesta semana, a União a pagar indenização de R$ 20 mil a mulher que precisou ir a Rivera, Uruguai, para dar à luz seu filho, após a ausência de condições no Brasil. A decisão da 3ª Turma considerou que o incidente gerou sofrimento e risco para… Continuar lendo União condenada a indenizar mulher que precisou ir a Rivera para dar à luz
Por unanimidade, a 6.ª Turma do TRF da 1.ª Região condenou o Banco Central do Brasil (Bacen) ao pagamento de indenização por danos morais a servidor que contraiu hérnia de disco em virtude da função desempenhada na instituição. A decisão é oriunda da análise de apelação do requerente contra sentença que negou provimento ao seu… Continuar lendo Bacen é condenado a indenizar servidor aposentado por invalidez
A 5ª Vara Federal negou o pedido do Ministério Público Federal para tornar nulo o trecho da resolução do Conselho Federal de Psicologia (CFP) que impede os psicólogos de oferecer tratamento para a cura da homossexualidade. O MPF alega que resolução foi promulgada visando o estabelecimento de normas de atuação para os psicólogos em relação aos tratamentos… Continuar lendo Justiça Federal proíbe tratar homossexualidade como doença
O especialista diz que algumas propostas do governo, como a criação de bancos de horas, não podem ser implementadas de uma hora para a outra. As propostas do governo para flexibilizar a relação entre patrões e empregados domésticos sem se distanciar das regras da CLT ainda deixam muitas brechas para conflitos, segundo especialistas em direito… Continuar lendo Proposta para domésticos deixa brechas, dizem advogados
O Banco BMC/Finasa deve pagar R$ 5 mil de indenização por realizar descontos indevidos no benefício da aposentada M.A.C. A decisão é do juiz Renato Esmeraldo Paes, da Comarca de Missão Velha, distante 505 km de Fortaleza. De acordo com os autos (nº 4034-72.2012.8.06.0125/0), em julho de 2011, ela compareceu à agência… Continuar lendo Instituição financeira deve pagar R$ 5 mil por descontos indevidos em benefício de aposentada
A 4ª Turma Recursal do Fórum Professor Dolor Barreira condenou o Banco do Brasil a pagar R$ 10 mil de indenização, por danos morais, além de ressarcir o comerciante J.R.R.F., que teve descontos indevidos na conta-corrente. A decisão teve como relator o juiz Magno Gomes de Oliveira. De acordo com os autos, no dia 7… Continuar lendo Banco do Brasil deve pagar R$ 10 mil de indenização por descontos indevidos em conta-corrente
O juiz Francisco Marcello Alves Nobre, respondendo pela 2ª Vara da Comarca de Mombaça, distante 296 km de Fortaleza, condenou a Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A a indenizar em R$ 5.400,00 a agricultora S.M.F. Ela sofreu acidente automobilístico e perdeu parte do movimento das mãos. Conforme o processo (nº 9648-09.2012.8.06.0126/0),… Continuar lendo Seguradora deve indenizar agricultora que perdeu parte do movimento das mãos
A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou o Credicard Banco S/A a pagar R$ 10 mil para S.I.S.F., por fazer cobrança indevida da fatura de cartão de crédito. A decisão, proferida nessa terça-feira (21/05), teve como relator o desembargador Durval Aires Filho. Segundo os autos, S.I.S.F. possuía… Continuar lendo Justiça condena operadora de cartão de crédito a pagar R$ 10 mil por erro na cobrança de fatura
A Unimed Fortaleza deve pagar R$ 50.223,39 para o viúvo da dona de casa M.C.P.M., vítima de câncer. A decisão, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), teve como relator o desembargador Teodoro Silva Santos. De acordo com os autos, a dona de casa foi mastectomizada por causa de… Continuar lendo Unimed Fortaleza é condenada a pagar mais de R$ 50 mil para familiar de vítima de câncer
