Em decisão unânime, a 5ª Câmara Cível negou provimento ao recurso interposto pelo Laboratórios Pfizer Ltda em desfavor de W.R. Extrai-se dos autos que W.R. distribuía produtos do referido laboratório na cidade de Campo Grande. Em 2009, o apelado (representando sua empresa W.R.) foi reconhecido como um dos melhores distribuidores do país, tendo sido… Continuar lendo Distribuidor farmacêutico obtém dano moral por viagem frustrada
O presidente da OAB/RS, Marcelo Bertoluci, ressaltou que a decisão do TRF4 necessita tornar-se uma jurisprudência recorrente para o fortalecimento das prerrogativas da advocacia. A determinação para que o advogado retire senha e enfrente nova fila a cada requerimento de benefício é desarrazoada e um obstáculo desnecessário e indevido ao exercício de sua atividade. Esse… Continuar lendo Advogados previdenciários não podem ser impedidos de requerer benefício ao INSS
O juiz substituto da Comarca de Glória de Dourados, André Luiz Monteiro, julgou procedente a Ação Penal movida pelo Ministério Público Estadual contra G.F.B, o qual foi acusado por comunicar a ocorrência de crime que sabia não ter ocorrido e por afirmação falsa em processo judicial. G.F.B. será submetido a tratamento ambulatorial, consistente… Continuar lendo Homem será submetido a tratamento por comunicar crime falso
Sentença homologada pela 11ª Vara do Juizado Especial de Campo Grande condenou a construtora MRV Engenharia ao ressarcimento de perdas e danos correspondentes ao pagamento mensal de aluguel no valor de R$ 413,00 do autor da ação, desde a data em que o imóvel dele deveria ter sido entregue até a efetiva transmissão de… Continuar lendo Construtora deverá arcar com aluguel de cliente até entrega de imóvel
Maio de 2013 marca uma data importante para os servidores do Poder Judiciário que têm filhos: a partir deste mês começou a ser pago o auxílio-educação infantil. A concessão do benefício, para crianças de até cinco anos e 11 meses matriculadas em creche ou pré-escola, foi criada para dar tratamento igualitário aos servidores… Continuar lendo Auxílio-educação infantil contribui para tratamento igualitário
O Supremo Tribunal Federal (STF), em julgamento de recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida pelo Plenário Virtual, entendeu que as receitas de exportação decorrentes da variação cambial não devem tributadas pelo Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). A decisão, tomada por unanimidade, negou provimento ao Recurso… Continuar lendo Receita de variação cambial de exportação é imune a PIS e Cofins, diz STF
Falta de equilíbrio e de respeito às diferenças individuais no ambiente de trabalho. Sujeição do empregado a situações humilhantes e constrangedoras decorrentes da imposição de apelidos pejorativos pelo superior hierárquico e colegas. Essa a realidade vivenciada por um empregado de uma indústria e comércio de tubos. Diante dessa constatação, a 5ª Turma do TRT de… Continuar lendo Empregado alvo de chacotas e apelidos pejorativos será indenizado
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de liminar nos Mandados de Segurança (MS 31982 e MS 31999) em que o Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Público da União (Sinasempu) e a Associação dos Servidores do Ministério Público Federal (ASMPF) pretendiam obter a suspensão da Portaria PGR/MPU 122/2013,… Continuar lendo Negadas liminares contra portaria que trata das atribuições de cargos no MPU
A sentença que declara a interdição de uma pessoa não extingue automaticamente a procuração de advogados contratados pelo interditando para atuar na defesa judicial da própria ação de interdição. Para os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), impedir os advogados de apelar gera evidente prejuízo à defesa do interditando, principalmente… Continuar lendo Sentença de interdição não invalida procuração dada aos advogados do interditando
