A ministra Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou nesta quinta-feira (23) a suspensão imediata do trâmite de todos os processos de conhecimento relativos a tarifas de abertura de crédito (TAC) e de emissão de carnês (TEC), em qualquer instância, fase e juízo. A medida afeta cerca de 285 mil ações em todo… Continuar lendo STJ suspende trâmite de todas as ações sobre TAC e TEC no país, em qualquer juízo e instância
“Ubis Societas, ubi commucatio. Onde existe sociedade, existirá a comunicação. No entanto, todos os meios de comunicação devem se pautar pelo princípio da informação responsável”. Assim se manifestou o desembargador Antônio Bispo, da 15ª. Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), ao condenar o Diário Regional de Juiz de Fora a… Continuar lendo Estudante será indenizada por ter sido caluniada em jornal
Uma seguradora foi obrigada a ressarcir uma empresa transportadora por prejuízos que somam mais de R$ 30 mil, referentes a carga roubada. A decisão, da 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), confirmou sentença proferida pelo juiz Osvaldo Medeiros Néri, da 1ª. Vara Cível da comarca de São Sebastião do… Continuar lendo Seguradora deverá ressarcir empresa que teve carga roubada
A V.F.C. Promoções e Eventos Ltda. foi condenada a pagar a um policial civil indenização por danos morais no valor de R$ 12 mil. O policial civil, após ser agredido em uma briga no interior de uma boate por um rapaz, foi levado pelos seguranças até uma sala privativa e mantido em cárcere privado… Continuar lendo Empresa é condenada a indenizar policial por constrangimento sofrido em boate
Uma empresa de ônibus deverá depositar mensalmente, em juízo, até o julgamento final do processo, a quantia de R$ 390, para uma passageira que se acidentou em um veículo da empresa. O valor refere-se ao custo do tratamento de ortopedia e fisioterapia. A decisão do juiz Jorge Paulo dos Santos, da 5ª Vara Cível… Continuar lendo Juiz manda empresa de ônibus pagar tratamento de passageira
Em decisão liminar, o juiz Jorge Paulo do Santos, da 5ª Vara Cível de Belo Horizonte, concedeu o pedido feito por R.F.M. para trocar seu veículo Gol Power G5, zero km, que apresentou problemas no painel de controle. A ação foi movida contra as empresas Volkswagen e Recreio BH Veículos. O carro foi adquirido… Continuar lendo Problema em painel motiva troca de veículo
A Pousada Kanaloa, localizada em Jijoca de Jericoacoara (distante 295 km de Fortaleza), foi condenada a pagar indenização equivalente a 30 salários-mínimos ao cliente E.B.R., acusado injustamente de furto. A decisão é da juíza Maria Lúcia Falcão Nascimento, titular do 14º Juizado Especial Cível e Criminal da Capital. Segundo os autos, em 29 de outubro… Continuar lendo Cliente ganha na Justiça indenização por ter sido acusado injustamente de furto em pousada
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado – GAECO, ofereceu denúncia ontem (23) contra ex-servidor do Tribunal de Justiça de MS pela prática de exploração de prestígio, corrupção passiva e tráfico de influências. O inquérito foi distribuído para a 6ª Vara Criminal de… Continuar lendo Ministério Público oferece denúncia contra ex-servidor do Judiciário
O juiz titular da 2ª Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos de Campo Grande, Ricardo Galbiati, condenou o Estado de Mato Grosso do Sul ao pagamento de R$ 98.893,90 à Rádio Cultura de Campo Grande, referente a anúncios publicitários institucionais do Estado divulgados na rádio e que não foram pagos. De acordo com… Continuar lendo Estado é condenado a pagar R$ 98 mil por anúncios em rádio
