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Operadora de telefonia é condenada por quebra de sigilo de cliente

O Juiz de Direito Substituto da 5ª Vara Cível de Brasília julgou procedentes os pedidos e condenou a Vivo S/A ao pagamento de reparação por danos morais em favor do autor no importe de 15.000,00, devido a monitoramento de cliente para obtenção de vantagem pecuniária com divulgação de teor das conversas, dados de pessoas, como… Continuar lendo Operadora de telefonia é condenada por quebra de sigilo de cliente

Senador da República perde ação de danos morais contra a Editora Abril

A 2ª Turma Cível do TJDFT manteve, em grau de recurso, sentença da juíza da 8ª Vara Cível de Brasília, que negou pedido de indenização por danos morais formulado pelo Senador José Renan Calheiros contra a Editora Abril. Nas decisões das duas Instâncias, a Justiça local deixou claro que a liberdade de imprensa, bem como… Continuar lendo Senador da República perde ação de danos morais contra a Editora Abril