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Day: 17 de maio de 2013

Magistrado acusado de favorecer Sérgio Naya não receberá indenização por reportagens

Mesmo que as suspeitas tenham sido afastadas posteriormente, não cabe indenização por reportagem jornalística que narra investigações baseada em fontes confiáveis. A decisão, da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), afastou indenização concedida em favor de juiz apontado pelo jornal O Globo como envolvido com o ex-deputado e empresário Sérgio Naya. Para a… Continuar lendo Magistrado acusado de favorecer Sérgio Naya não receberá indenização por reportagens

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Terceiro ato infracional grave justifica internação de menor A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, negou habeas corpus em benefício de menor que praticou ato infracional grave pela terceira vez. O habeas corpus foi impetrado contra decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que confirmou a medida socioeducativa… Continuar lendo Sem título

Mantida ação penal contra juiz acusado de favorecer contraventores

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de trancamento de ação penal contra juiz acusado de formação de quadrilha, corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro. Segundo a denúncia, em troca de dinheiro, ele teria proferido decisões judiciais favoráveis ao grupo do ex-deputado estadual José Carlos Gratz, apontado como contraventor no… Continuar lendo Mantida ação penal contra juiz acusado de favorecer contraventores

STJ considera juizado especial competente para execução de multa superior a 40 mínimos

O juizado especial é competente para a execução de suas sentenças, independentemente do valor acrescido à condenação. A decisão, unânime, é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar recurso em mandado de segurança no qual se questionava a competência do juizado para executar multa em valor superior a 40 salários mínimos.… Continuar lendo STJ considera juizado especial competente para execução de multa superior a 40 mínimos

LG deve indenizar cliente que teve negado conserto de celular

A LG Eletronics Brasil Ltda. foi condenada a pagar R$ 5 mil de danos morais para o auxiliar de serviços gerais M.M.S. Além disso, a empresa deve devolver o valor pago pelo celular, que apresentou defeito. A decisão é da juíza Gerana Celly Dantas da Cunha Veríssimo, titular da 2ª Vara da Comarca de Morada… Continuar lendo LG deve indenizar cliente que teve negado conserto de celular

Bradesco é condenado por realizar cobranças indevidas em conta de cliente

O Banco Bradesco deve pagar indenização por realizar cobranças indevidas na conta do funcionário público F.G.S.T. A decisão é do juiz Hyldon Masters Cavalcante Costa, titular da Comarca de Groaíras, a 273 km de Fortaleza. Segundo os autos (nº 1775.73.2011.08.06.0082/0), o cliente teve descontos indevidos na conta corrente, entre outubro de 2010 e setembro de… Continuar lendo Bradesco é condenado por realizar cobranças indevidas em conta de cliente

Banco Rural é condenado a pagar R$ 3 mil para aposentada que teve descontos indevidos

O Banco Rural S/A deve pagar R$ 3 mil de indenização para a aposentada M.A.D.S.M., que teve descontos indevidos do benefício previdenciário. A decisão é do juiz Fabiano Damasceno Maia, respondendo pela Comarca de Madalena, distante 187 km de Fortaleza. De acordo com os autos (nº 3221-72.2012.8.06.0116), em dezembro de 2010, ela percebeu desconto de… Continuar lendo Banco Rural é condenado a pagar R$ 3 mil para aposentada que teve descontos indevidos

Mecânico vítima de fraude deve receber R$ 3 mil de indenização da Coelce

A Companhia Energética do Ceará (Coelce) foi condenada a pagar indenização de R$ 3 mil para o mecânico F.N.O., que teve o nome incluído, indevidamente, no Serasa. A decisão é da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Ele afirmou no processo que, ao pedir crédito, soube que havia dívida de R$… Continuar lendo Mecânico vítima de fraude deve receber R$ 3 mil de indenização da Coelce

Juiz do fisco paulista desembolsa R$ 7,1 mi em 6 meses

O juiz Élcio Fiori Henriques, do Tribunal de Impostos e Taxas da Secretaria da Fazenda, desembolsou R$ 7,1 milhões praticamente à vista na compra de dois conjuntos de salas do Edifício Wilson Mendes Caldeira, na Avenida Nações Unidas, Vila Olímpia. Foi a operação comercial mais relevante de Fiori – que recebe R$ 13,02 mil líquidos mensais… Continuar lendo Juiz do fisco paulista desembolsa R$ 7,1 mi em 6 meses

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