Os desembargadores da 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro deram provimento parcial ao recurso e reformaram, por unanimidade, a sentença da 6ª Vara Cível que condenou a TF Aluguel de Roupas Ltda. a indenizar, por danos morais, três clientes em R$ 8.708,00. Segundo o processo, as… Continuar lendo Justiça condena locatária de roupas por vestidos rasgados em evento
A empresa Tim Celular S/A irá pagar indenização de R$ 15 mil, por Danos Moraes, à Associação dos Servidores Federais em Transportes (ASNDER-PB). A decisão foi tomada nessa terça-feria (14), durante sessão ordinária da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba. O relator da ação foi o desembargador Leandro dos Santos,… Continuar lendo Justiça condena Tim Celular a pagar indenização de R$ 15 mil a entidade classista
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) adiou a decisão sobre o pagamento de auxílio-moradia para juízes e desembargadores da Justiça do Trabalho do Paraná. O assunto foi analisado nesta terça-feira (14) pelo pleno do conselho, que decidiu pedir mais informações sobre a regulamentação e a modalidade do pagamento do benefício em outros tribunais do país… Continuar lendo CNJ adia decisão sobre pagamento de auxílio-moradia a magistrados
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais manteve condenação imposta à Brasil Telecom para pagar indenização de 10 mil reais a uma consumidora que teve o nome negativado, duas vezes, por falha da empresa. A decisão do Colegiado confirma sentença do 1º Juizado Cível de Ceilândia. De acordo com os autos, no dia… Continuar lendo Consumidora será indenizada por sofrer dupla negativação indevida
O Juizado Cível de Brazlândia julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais de uma parte que alega ter tido sua honra ferida ante mensagem ofensiva que lhe fora enviada por celular. A sentença foi confirmada pela 3ª Turma Recursal do TJDFT. Apesar de não negar o fato, o emissor da mensagem… Continuar lendo Injúrias mútuas proferidas no calor da discussão não geram danos morais
O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios declarou, nesta terça-feira, 14/5, a inconstitucionalidade da Lei nº 4.893, de 26 de julho de 2012, que dispõe sobre loteamento fechado e dá outras providências. A Lei foi considerada inconstitucional sob o aspecto formal, por decisão unânime. A referida Lei… Continuar lendo Conselho Especial declara inconstitucional lei sobre loteamento fechado
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu parcialmente Habeas Corpus (HC 110185) impetrado em favor de Ademilson Moreira de Almeida, condenado a 21 anos e três meses de prisão por roubo (dinheiro e armamento do Exército) e sequestro, para que seja retirada de sua pena a condenação por roubo de malotes… Continuar lendo STF: não cabe à Justiça Militar julgar crime de roubo contra banco situado em unidade militar
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso especial interposto por um homem condenado por estupro e atentado violento ao pudor no Rio de Janeiro, que pleiteava a revisão da pena imposta. O crime foi cometido antes da mudança legislativa que reuniu o estupro e o atentado violento ao pudor… Continuar lendo Pena por estupro e atentado violento ao pudor será recalculada com base em crime único
A Refrigerantes Minas Gerais Ltda., produtora de Coca-Cola, terá de pagar quase R$ 460 mil, em valores atualizados, por ter reduzido a quantidade de produto nas embalagens, de 600 ml para 500 ml. A multa, aplicada pelo Procon estadual, foi mantida pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Para o órgão mineiro de… Continuar lendo Fabricante de Coca-Cola terá de pagar multa de R$ 460 mil por redução de produto na embalagem
