A 2.ª Turma do TRF da 1.ª Região deu provimento à apelação de idoso que pretendia o recebimento de parcelas não pagas do benefício social da esposa já falecida. O apelante recorreu da sentença de primeiro grau, que rejeitou o pagamento das prestações do benefício de amparo social, alegando que a prova anexada ao processo… Continuar lendo INSS é condenado a pagar a viúvo parcelas devidas a beneficiária falecida
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 confirmou decisão da 12ª Vara Federal (PE) que condenou o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) a pagar indenização por danos morais ao comerciante Severino José Carneiro, no valor de R$ 8 mil. O DNIT desapropriou imóvel do particular, em Escada (PE), mas não explicou… Continuar lendo DNIT é condenado em danos morais, por falha na comunicação
A 5ª Turma do TRF da 1.ª Região julgou um recurso da União, que pretendia o arresto de bens (apreensão judicial de bens para garantir uma dívida) de um devedor, um ex-prefeito de município baiano. A controvérsia surgiu porque o ex-prefeito morreu e ainda não havia ocorrido a partilha da herança deixada por ele. Por… Continuar lendo Não é possível o arresto de bens antes da partilha de herança
O seguro-desemprego é um benefício garantido constitucionalmente e visa, além de prover assistência financeira temporária ao trabalhador desempregado, auxiliá-lo na manutenção e busca do emprego mediante ações integradas de orientação, recolocação e qualificação profissional. Desde que atendidos os requisitos legais, pode ser requerido por todo trabalhador dispensado sem justa causa, dentre outras hipóteses previstas… Continuar lendo Trabalhadora que teve pedido de seguro desemprego negado por culpa de empresa será indenizada
A auxiliar de cozinha procurou a Justiça do Trabalho, pedindo a declaração da nulidade do seu pedido de demissão, porque feito sob ameaça. Ela contou que estava levando restos de alimentos que não poderiam mais ser utilizados no restaurante onde trabalhava, como permitido pela empresa. Contudo, foi surpreendida pela revista da sacola, quando a… Continuar lendo JT declara nulo pedido demissão feito sob ameaça de justa causa
É possível ao empregador deduzir as despesas relacionadas ao pagamento de férias de empregado na declaração do IRPJ correspondente ao ano do exercício em que o direito às férias foi adquirido pelos empregados. De fato, uma vez adquirido o direito às férias, a despesa em questão corresponde a uma obrigação líquida e certa contraída pelo empregador,… Continuar lendo Empregador pode deduzir pagamento de férias de empregado no IRPJ
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10) manteve a condenação a empresa de ônibus Vaz Transportes e Turismo (Vaztur), que terá de pagar R$ 20 mil por indenização a uma cobradora vítima de assédio moral e dispensada sem justa causa. Seguindo voto do relator, desembargador João Amilcar (foto), a Segunda… Continuar lendo Cobradora receberá R$ 20 mil por ter sofrido assédio moral
Respeito. Palavra simples que, em sua mais completa acepção, deve nortear as relações entre as pessoas, no trabalho ou fora dele. Mas é por falta desse ingrediente básico nas relações humanas que muitos problemas são gerados, ferindo a dignidade e os valores mais caros da pessoa. E muitos desses casos de desrespeito vêm parar… Continuar lendo Empregado vítima de homofobia será indenizado por dano moral
A Sexta Turma Especializada do TRF2 confirmou sentença da Segunda Vara Federal de Itaboraí/RJ que obrigou o Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (Into) a realizar cirurgia em paciente, vítima de acidente de trânsito, para correção de fratura do úmero direito. O ferimento aconteceu em outubro de 2008 e ele só foi operado quase… Continuar lendo TRF2 obriga Into a realizar cirurgia em vítima de acidente de trânsito
