A ministra Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), admitiu reclamação com pedido de liminar contra acórdão de turma recursal do juizado especial do Paraná, por constatar divergência entre a decisão proferida no estado e o entendimento consolidado no STJ a respeito do pagamento de abono único a funcionários aposentados do Banco do Brasil.… Continuar lendo Admitida reclamação contra abono único concedido a aposentados
Moléstia incapacitante de um dos advogados da parte, ainda que seja daquele que concentra as publicações relativas ao processo, não constitui força maior ou justa causa que justifique a prorrogação de prazo recursal, por não ser o único mandatário constituído nos autos. Com esse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho não proveu… Continuar lendo Doença de advogado não é motivo para prorrogação de prazo recursal
A Unimed Fortaleza e a Ortoplan – Comércio de Implantes Ortopédicos Ltda. foram condenadas a indenizar H.A.A., que enfrentou problemas para implantar próteses no joelho esquerdo. A decisão é da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Em 2004, o paciente teve ruptura total de ligamento no joelho e… Continuar lendo Unimed e Ortoplan são condenadas a indenizar paciente em R$ 23 mil por danos morais e materiais
O juiz Francisco Marcello Alves Nobre, respondendo pela 2ª Vara da Comarca de Mombaça, condenou a NET Serviços de Comunicação S/A a pagar indenização de R$ 4 mil para M.G.C.M. Ela teve o nome indevidamente cadastrado no Serasa. Segundo os autos (6502-40.2001.8.06.0126/0), em 2009, M.G.C.M. mudou-se de São Paulo para Mombaça (distante 296… Continuar lendo Operadora de TV a cabo é condenada a pagar R$ 4 mil por inscrição indevida no Serasa
Um empregado do Banco do Brasil S/A contratado para prestar serviços no Brasil, mas transferido para o Paraguai tempos depois, receberá adicional de transferência, nos termos da legislação brasileira. A decisão foi da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho, que não conheceu do recurso de embargos do BB… Continuar lendo Empregado do BB removido para o Paraguai receberá adicional de transferência
A juíza Thereza Cristina Costa Rocha Gomes, da 14ª Vara Cível da Comarca de Natal, condenou a Empresa de Transportes Guanabara ao pagamento de danos materiais à uma criança que foi vítima de atropelamento no ano 2000 por um veículo de propriedade daquela Concessionária de Transportes Públicos. Porém, o valor deverá ser averiguado na fase… Continuar lendo Criança que foi atropelada por ônibus coletivo será indenizada
A empresa paranaense Tend-Tudo Informática deve pagar R$ 4.441,80 para o engenheiro agrônomo F.A.M.N., que realizou compras por meio da internet, mas não recebeu os produtos. A decisão é do juiz Renato Esmeraldo Paes, titular da Comarca de Missão Velha, distante 504 km de Fortaleza. Segundo os autos (nº 3668-33.2012.8.06.0125/0), em dezembro… Continuar lendo Juiz determina que empresa pague mais de R$ 4 mil para cliente que comprou em site e não recebeu
Ele exercia outras atividades remuneradas, inclusive em escritório de advocacia. MPF recorreu pedindo também a perda do cargo e pagamento de multa Um professor efetivo da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia (UFU), que exerce o cargo em regime de dedicação exclusiva, foi condenado por improbidade administrativa. Segundo a ação (nº 2009.38.03.005048-9) proposta… Continuar lendo Professor é condenado a devolver valores recebidos a título de dedicação exclusiva
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou a condenação da Caixa Econômica Federal a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais à vítima de fraude de terceiro, que teria contraído empréstimo em seu nome no banco. A decisão ocorreu em julgamento da 4ª Turma ocorrido nesta semana. Mesmo após ter sido… Continuar lendo Caixa terá que indenizar vítima de fraude em empréstimo
