STJ entendeu que a vaga do quinto constitucional de órgão jurisdicional que passou a ter composição não múltipla de cinco é do Ministério Público O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acatou entendimento do Ministério Público Federal (MPF) na quinta-feira, 2 de maio, referente ao Recurso Ordinário em Mandado de Segurança (RMS) 38.925/MS. O processo discute… Continuar lendo MPF obtém decisão favorável sobre vaga de quinto constitucional no TJ/MS
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, apresentou parecer hoje (10) ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a rejeição dos recursos apresentados pelos réus condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Conforme ele mesmo adiantou nesta semana, o parecer foi antecipado – o prazo terminaria no dia 16 de maio. O documento ainda não… Continuar lendo Procurador-geral da República pede rejeição de recursos do mensalão
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou o princípio da insignificância ao caso de mulher acusada de tentar furtar 11 latas de leite em pó, no valor de R$ 76,89. Há indícios de que ela seja esquizofrênica. Após ser acusada, a Defensoria Pública impetrou habeas corpus no Tribunal de Justiça de Minas… Continuar lendo Aplicado princípio da insignificância a mulher acusada de tentar furtar 11 latas de leite em pó
A morte de um mineiro aos 53 anos, causada por silicose, levou a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho a aumentar de R$ 5 mil para R$ 100 mil o valor de indenização fixada em instância regional a ser paga a seu filho. Ex-empregado da Anglogold Ashanti Brasil Mineração Ltda., para quem trabalhou em… Continuar lendo TST eleva de R$ 5 mil para R$ 100 mil indenização por morte de mineiro por silicose
O ministro Arnaldo Esteves Lima, da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), admitiu o processamento de incidente de uniformização de jurisprudência apresentado por segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra decisão que considerou ilegítima a conversão do tempo de serviço exercido como médico para a concessão de aposentadoria especial. A Turma… Continuar lendo Médico questiona decisão da TNU sobre conversão de tempo de trabalho em especial
A Editora Abril deve pagar indenização no valor de R$ 15 mil ao Sistema Globo de Edições Musicais por violação de direitos autorais. O motivo é o uso não autorizado de trechos da letra da música Dancin Days na edição de fevereiro de 1999 da revista Playboy. A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça… Continuar lendo Editora Abril deve indenizar Globo por uso de trechos da música Dancin Days na Playboy
Os Juízes da 1ª Turma Recursal Cível do RS condenaram loja de móveis que entregou roupeiro e cama na residência errada. A empresa terá de ressarcir por danos materiais em R$ 1.397,00, e R$ 3 mil por danos morais. Caso O autor da ação não estava em casa no momento em que funcionários da loja… Continuar lendo Entrega de móveis na residência errada caracteriza dano moral
O Juiz de Direto Substituto da 6ª Vara Cível de Brasília condenou o Hospital Santa Helena ao pagamento de R$ 25.000,00, a título de indenização por dano moral, devido à realização de retirada do útero da paciente após uma cesariana. Cabe recurso. A autora afirma a responsabilidade do Hospital Santa Helena e dos médicos, que… Continuar lendo Mulher receberá indenização devido à retirada de seu útero
A ministra Isabel Gallotti, da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), admitiu o processamento de reclamações que discutem a legalidade da cobrança de tarifas administrativas por instituições financeiras, em serviços como abertura de crédito e emissão de carnê. As reclamações foram apresentadas por empresas financeiras contra decisões proferidas por turmas recursais dos juizados… Continuar lendo Reclamações discutem legalidade das tarifas bancárias TAC e TEC
