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Day: 7 de maio de 2013

Viúva de João Goulart não consegue suspender desconto em indenização de anistiado político

O ministro Arnaldo Esteves Lima, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou liminar em mandado de segurança impetrado por Maria Tereza Goulart, viúva do ex-presidente João Goulart. Ela queria voltar a receber integralmente a indenização mensal decorrente da declaração do marido como anistiado político. O pagamento foi reduzido pela aplicação do teto constitucional, que estabelece… Continuar lendo Viúva de João Goulart não consegue suspender desconto em indenização de anistiado político

CNJ suspende o ‘auxílio-moradia’ de três TRTs

Em decisão liminar (provisória), o conselheiro Emmanoel Campelo (foto), do Conselho Nacional de Justiça, suspendeu o pagamento do “auxílio-moradia” pago a magistrados de três Tribunais Regionais do Trabalho –o da 8ª Região (Pará e Amapá), o da 9ª Região (Paraná) e o da 13ª Região (Paraíba). Tomada na sexta-feira (3), a decisão foi divulgada nesta segunda (6).… Continuar lendo CNJ suspende o ‘auxílio-moradia’ de três TRTs

Banco condenado por débito indevido

    A 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Rio manteve, por unanimidade de votos, a sentença em primeira instância do 2º Juizado Especial Cível que condenou o Banco Santander a indenizar em R$ 8 mil, por danos morais, um correntista, por débitos indevidos na conta-corrente. Segundo os autos, o… Continuar lendo Banco condenado por débito indevido

Após 18 anos de espera trabalhador receberá seus direitos

Um trabalhador que tinha um crédito trabalhista pendente desde 1995, deverá receber 14 mil reais que foram penhorados na conta bancária de um dos sócios de uma empresa de comércio de aves. O processo fora julgado na 1ª Vara do Trabalho de Tangará da Serra, quando esta ainda se chamava Junta de Conciliação e Julgamento… Continuar lendo Após 18 anos de espera trabalhador receberá seus direitos

Réu é condenado a custear reparos em imóvel vizinho à obra

  O engenheiro W. B. foi condenado a pagar a A. R. M. a quantia equivalente de R$ 3.577,24, referente à aquisição de materiais e ao pagamento da mão-de-obra para o reparo do imóvel da autora, que é vizinho a empreendimento de responsabilidade do réu e sofreu danos em sua estrutura em razão de obras… Continuar lendo Réu é condenado a custear reparos em imóvel vizinho à obra

depósitos do FGTS são indevidos durante aposentadoria por invalidez

A 14ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região negou provimento ao recurso ordinário de um trabalhador que pleiteava os depósitos do fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS) durante a suspensão contratual devido à aposentadoria por invalidez. Os magistrados seguiram o voto da relatora, desembargadora Regina Aparecida Duarte. Conforme a relatora,… Continuar lendo depósitos do FGTS são indevidos durante aposentadoria por invalidez

Compra feita com documentos extraviados gera danos morais

    O juiz titular da 16ª Vara Cível de Campo Grande, Marcelo Andrade Campos Silva, julgou parcialmente procedente a ação movida por T. M. R. da S. contra a Ótica Diniz e Móveis Romera, condenadas cada uma ao pagamento de R$ 5 mil de indenização por danos morais. Além disso, o juiz declarou inexistentes… Continuar lendo Compra feita com documentos extraviados gera danos morais

Familiares de homem morto no acostamento na SC-401 receberão indenização

  A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ deu provimento parcial ao recurso interposto pela esposa e filhas de um homem, vítima de atropelamento enquanto caminhava às margens da rodovia 401, na Capital, e condenou o condutor do veículo e responsável pelo acidente ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$… Continuar lendo Familiares de homem morto no acostamento na SC-401 receberão indenização

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