A Seccional da OAB do Distrito Federal (OAB-DF) vai protocolar na tarde desta terça-feira (30), perante à Corregedoria Geral de Justiça, representação por abuso de autoridade contra o juiz titular da 8ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, Antonio Claudio Macedo da Silva. A medida foi tomada após decisão unânime do Conselho Pleno… Continuar lendo Em defesa das prerrogativas, OAB-DF representa contra juiz federal
Brasília – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes defendeu hoje (7) o uso de mandado de segurança para suspender reformas legislativas em andamento no Congresso Nacional. Recentemente, o ministro deu liminar para interromper a tramitação do projeto de lei que inibe a criação de partidos políticos. O mandado de segurança foi apresentado… Continuar lendo Gilmar Mendes defende decisão e diz que STF já suspendeu projetos em tramitação
O anteprojeto do Código Penal, que está no Congresso Nacional para ser reformado, traz entre outros pontos a legalização da ortotanásia no Brasil. Diferente da eutanásia, que consiste na abreviação da vida de um doente incurável, a ortotanásia é a morte natural, sem interferência da ciência, permitindo ao paciente morte digna, sem sofrimento. Esta… Continuar lendo Projeto de lei quer legalizar ortotanásia
Torcedores receberão de volta o dinheiro gasto com passagens aéreas O juiz Elton Pupo Nogueira, do Juizado Especial Cível de Belo Horizonte, determinou que a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) indenize 4 torcedores que acompanhariam uma partida de futebol do Clube Atlético Mineiro na cidade do Rio de Janeiro. O jogo, que seria disputado… Continuar lendo CBF deve indenizar torcedores após cancelamento de partida
Sentença homologada pela 10ª Vara do Juizado Especial Central de Campo Grande julgou procedente a ação movida por G. dos S. G. contra Bitter Engenharia Ltda. e Goldfarb Inc. E Construções Ltda., condenadas ao pagamento de R$ 2.999,00 de indenização por danos materiais pelo furto de sua motocicleta no estacionamento da construtora. O autor… Continuar lendo Construtora deve indenizar trabalhador que teve moto roubada
Sentença homologada pelo Juizado Especial da Fazenda Pública de Campo Grande julgou improcedente a ação ajuizada por M. B. B. contra o Estado de Mato Grosso do Sul, na qual a autora pretendia ser ressarcida pelos gastos que teve ao optar por realizar cirurgia fora do Estado. De acordo com os autos, no dia… Continuar lendo Optar por cirurgia fora do Estado não impõe ao poder público o custeio
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki suspendeu, por meio de liminar na Reclamação (RCL) 15636, decisão de juiz da Vara Federal do Juizado Especial Cível e Previdenciário de Itajaí (SC), que determinou o pagamento de diárias de viagens a serviço a um magistrado em valor equivalente ao daquelas percebidas por membros da carreira do… Continuar lendo STF: Suspensa decisão sobre pagamento de diárias de viagem a juiz
A 10ª Câmara de Direito Privado manteve decisão que determinou que a Sociedade Universitária Gama Filho S/C pagasse indenização à professora A.R.D. no valor de R$ 20 mil. A.R.D. foi surpreendida ao saber que seu nome estava incluído no site da instituição como uma das palestrantes do curso de pós-graduação em educação física, obesidade… Continuar lendo Universidade condenada por violação da imagem de professora
Por unanimidade, os desembargadores da 2ª Câmara Cível negaram provimento a um recurso de apelação interposto contra sentença de 1º grau proferida em ação negatória de paternidade, cumulada com pedido de declaração de anulação de registro civil e exoneração de alimentos. De acordo com os autos, o apelante teve um relacionamento amoroso… Continuar lendo TJMS nega recurso em ação negatória de paternidade
