A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologou sentença da Justiça inglesa que concedeu divórcio a uma brasileira casada com cidadão inglês. Apesar de o ex-marido não ter sido citado pessoalmente, o colegiado, de forma unânime, aplicou o entendimento jurisprudencial de que atos de citação efetuados no estrangeiro são regidos por lei… Continuar lendo STJ homologa sentença estrangeira contestada por falta de citação pessoal
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, em julgamento de mandado de segurança, determinou a imediata nomeação e posse de 18 candidatos aprovados em concurso público para o cargo de técnico em pesquisa e investigação biomédica, na área de atuação “criação e manejo de primatas”, no Instituto Evandro Chagas e Centro Nacional de Primatas.… Continuar lendo STJ determina nomeação de aprovados em concurso para manejo de primatas
À primeira vista, quem comete crime, sabendo do risco de ser preso, só pode ser louco. Mas há pessoas que não têm mesmo noção do que fazem, nem das consequências que podem sofrer por suas ações. São tratadas no Código Penal como inimputáveis, e o STJ soma ampla jurisprudência sobre elas. Inimputável é aquele… Continuar lendo O crime além da razão
A Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S/A – terá que pagar R$ 10 mil (dez mil) de indenização por ‘Dano Morais’ a consumidora por aplicação de multa indevida a cliente por suposta fraude e acusação de furto de energia. A ação de indenização por Danos Morais foi interposta na 17ª Vara Cível da… Continuar lendo Energisa é condenada a pagar indenização de 10 mil por acusação indevida a consumidora
A Gol Transportes Aéreos S/A terá que indenizar em R$ 10 mil, a título de danos morais, um casal de clientes, sendo R$ 5mil para cada um, além de danos materiais no valor das despesas comprovadas nos autos da ação. O casal de passageiros teve seu retorno à cidade de origem interrompido, por cancelamento… Continuar lendo Justiça condena empresa Gol a indenizar passageiros por cancelamento de voo
A redução da maioridade penal já encontra adeptos na magistratura paraibana. O desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, atual corregedor-geral do Tribunal de Justiça, defende a proposta, desde que os menores sejam colocados em estabelecimentos penais separados dos adultos e com redução de pena. Em entrevista exclusiva ao JORNAL DA PARAÍBA, ele falou de vários… Continuar lendo Corregedor-geral do TJPB apoia redução da maioridade
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve, por unanimidade, sentença que condenou o agente penitenciário, Antônio Luciano de Albuquerque Oliveira, a perda do cargo público por atos de improbidade administrativa. O servidor ainda foi proibido de contratar com o Poder Público, receber benefícios, incentivos fiscais ou creditícios, direta ou… Continuar lendo TJPB mantém sentença e agente penitenciário perde cargo por atos de improbidade administrativa
A 6ª Turma Cível do TJDFT condenou uma mulher a indenizar o ex-companheiro, por danos materiais e morais, em razão da ilegítima paternidade da filha a ele atribuída. A decisão foi unânime. De acordo com os autos, as partes viveram em união estável por dois anos e a criança nasceu no período dessa convivência. Após… Continuar lendo Ex-companheiro deverá ser indenizado por falsa paternidade biológica
A concessionária Smaff Nordeste Veículos Ltda. terá que entregar novo automóvel para o cliente F.T.D.O., em substituição ao que ele comprou com defeito. A decisão é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). O consumidor comprou, em setembro de 2009, um veículo zero km que, pouco tempo depois, passou a apresentar… Continuar lendo Concessionária que vendeu carro com defeito deve entregar novo veículo à cliente
