A 4.ª Turma do TRF da 1.ª Região negou provimento a recurso apresentado por um correntista da Caixa Econômica Federal (CEF) que buscava indenização após sofrer prejuízo decorrente de um investimento de risco. A sentença foi mantida conforme entendimento adotado, em primeira instância, pela 1.ª Vara Federal de Governador Valadares, em Minas Gerais. Em maio… Continuar lendo Perda de capital em investimento de risco não dá direito à indenização
O Banco Votorantim deve pagar indenização de R$ 8 mil ao aposentado F.P.A.C., que teve descontos ilegais em aposentadoria. A decisão é do juiz Antônio Cristiano de Carvalho Guimarães, da Vara Única da Comarca de Uruburetama, a 127 Km de Fortaleza. Segundo os autos (nº 3514-84.2011.8.06.0178), F.P.A.C. tentou efetuar empréstimo junto ao banco, mas foi… Continuar lendo Aposentado deve receber indenização de R$ 8 mil por descontos indevidos em banco
O Banco Losango Promoções de Vendas Ltda. deve pagar R$ 3 mil de indenização ao aposentado R.P.C., vítima de fraude. A decisão é da juíza Ana Célia Pinho Carneiro, da Comarca de Parambu, distante 409 Km de Fortaleza. Segundo os autos (nº 4473-32.2012.8.06.0142/0), ele foi surpreendido, em setembro de 2012, com cobrança de R$ 2.095,43… Continuar lendo Banco Losango é condenado a pagar R$ 3 mil de indenização para vítima de fraude
A Juíza 9ª Vara Cível de Brasília condenou o Itaú Seguros S/A ao pagamento do seguro DPVAT (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre) no valor equivalente a 40 salários mínimos. O marido da autora morreu devido a lesões havidas em acidente de trânsito ocorrido em 1988. Alegou a autora que seu marido… Continuar lendo Esposa receberá 40 salários mínimos por morte do marido em acidente de trânsito
A 1ª Turma Recursal do TJDFT reformou parcialmente sentença do 1º Juizado Cível de Samambaia, a fim de condenar a Viação Planalto – Viplan a indenizar uma passageira vítima de ofensas proferidas por um cobrador da empresa. A modificação da sentença teve o condão apenas de reduzir o montante indenizatório. De acordo com os autos,… Continuar lendo Empresa de ônibus terá que indenizar passageira vítima de ofensas
A 5ª Turma Cível do TJDFT manteve a sentença do juiz da Vara do Meio Ambiente do DF, que julgou improcedente a Ação Civil Pública ajuizada pelo MPDFT contra a Terracap. Na ação, o órgão ministerial pretendia impor à Administração Pública a obrigação de expedir alvará de construção nas regiões de Águas Claras, Noroeste e… Continuar lendo Ausência do relatório de impacto de tráfego não impede expedição do habite-se
É incabível recurso de embargos infringentes contra acórdão não unânime de tribunal de segundo grau que trate de matéria eminentemente processual, sem envolver o mérito da controvérsia, ou ainda quando a decisão, em vez de reformar ou substituir, apenas anular a sentença. O entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao… Continuar lendo Para Terceira Turma do STJ, não cabem embargos infringentes contra acórdão que anula sentença de mérito
A retirada do processo por estagiário de direito não implica ciência inequívoca do advogado responsável pela causa acerca dos atos processuais praticados, para fins de intimação. Com esse entendimento, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que seja devolvido à Centrais Elétricas Brasileiras S/A (Eletrobrás) o prazo para impugnar penhora em cumprimento… Continuar lendo Eletrobrás ganha prazo para impugnar penhora em execução de R$ 65 milhões
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) que havia condenado o Banco Bradesco ao pagamento de indenização por danos morais à empresa CFQ Ferramentas Ltda., em razão da ruptura de tratativas para a concessão de crédito bancário para a aquisição de sede própria. Segundo… Continuar lendo Expectativa frustrada de crédito bancário não gera dano moral
