Por unanimidade, os desembargadores da 5ª Câmara Cível deram parcial provimento ao recurso de Apelação interposto por Serrana Transportes Urbanos Ltda. e julgaram prejudicado o apelo de L. J. M. M. de O. Extrai-se dos autos que L. J. M. M. de O. relatou ter sido humilhada na frente de pessoas que utilizavam… Continuar lendo Passageira humilhada é indenizada
A TAP Transportes Aéreos Portugueses foi condenada ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 2.273,70 e por danos morais em R$ 3.000, a A. M. A. por ter erroneamente impedido o embarque de passageiro sob a alegação de que a venda do bilhete aéreo não foi concretizada. A autora narra… Continuar lendo Empresa aérea é condenada por impedir embarque de passageiro
Por unanimidade e com o parecer, os desembargadores da 5ª Câmara Cível deram provimento ao Agravo de Instrumento interposto pelo Ministério Público Estadual contra a decisão proferida pelo juízo da 1ª Vara da cidade de Naviraí, que nos autos de ação cível pública, indeferiu o pedido de tutela antecipada em desfavor do Município de… Continuar lendo Paciente consegue na Justiça direito de tomografia do tórax
Sentença homologada pela 3ª Vara do Juizado Especial Central de Campo Grande julgou parcialmente procedente a ação movida por H.B.N contra Sociedade Educacional Leonardo da Vinci – UNIASSELVI, condenada ao pagamento de R$ 3 mil de indenização por danos morais. O autor narra nos autos que era aluno da ré em um de… Continuar lendo IInstituição de ensino é condenada por cobrança de parcela já paga
O Bradesco foi condenado a pagar R$ 300 mil a título de danos moral e estético, R$ 124 mil por dano material e R$ 2.750 de pensão por tempo suficiente ao restabelecimento de um rapaz vítima de assalto nas dependências do banco. Ele foi alvejado no rosto por um tiro de fuzil, que causou destruição… Continuar lendo Bradesco indenizará cliente que recebeu tiro no rosto durante assalto
Por unanimidade, a 5ª Câmara Cível negou provimento ao Agravo de Instrumento interposto por Unimed Campo Grande MS – Cooperativa de Trabalho Médico, irresignada com a decisão proferida pelo juiz da 2ª Vara Cível de Campo Grande, que deferiu o pedido de antecipação de tutela formulado por L. A. F. e Z. B. de… Continuar lendo Unimed deve custear tratamento de conveniada
O juiz da 30ª Vara Cível de Belo Horizonte, Geraldo David Camargo, condenou a Gol Transportes Aéreos a indenizar em R$ 13 mil por danos materiais e mais R$ 3.360 mil a títulos de danos morais uma estudante de música, que após uma viagem pra realizar um curso, teve o seu violoncelo danificado. A estudante… Continuar lendo Instrumento musical danificado em voo gera indenização
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou a Shell Brasil Ltda., solidariamente, ao pagamento de débitos trabalhistas da E&C Combustíveis Ltda., mesmo havendo contrato de franquia firmado entre as duas. Como ficou demonstrado que a E&C era mera administradora da Shell, sem autonomia… Continuar lendo Shell é responsável solidária por dívida de empresa franqueada
A Prossegur Brasil S.A. – Transportadora de Valores e Segurança, autuada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) por não contratar a quantidade devida de aprendizes, não conseguiu se eximir da condenação de aumentar o número de contratados nessa condição. Os ministros da Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não se convenceram com… Continuar lendo Empresa de vigilância é multada por não contratar aprendizes
