O juiz federal Fernando Henrique Corrêa Custódio, da 4ª Vara Gabinete do Juizado Especial Federal de São Paulo-SP, proferiu sentença reconhecendo o direito a pensão por morte de segurado com dupla união estável. O segurado falecido, LCS, casou-se com a autora da ação em 1976, com quem teve 2 filhos, tendo se separado em 1983,… Continuar lendo Reconhecido direito à pensão por morte de segurado com dupla união estável
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Felix Fischer, acolheu o pedido do estado do Tocantins para desobrigá-lo de receber 800 cabeças de gado oriundas do Rio Grande do Norte, até que se cumpra o disposto em ato normativo do Ministério da Agricultura sobre sanidade animal. O estado teme contaminação por febre… Continuar lendo Gado não pode ser transportado ao TO sem garantia contra febre aftosa
A empresa Everesty Promoções e Eventos Ltda. foi condenada a pagar ao autor da ação, R.W.J.M. ME, o valor de R$ 625,00 a título de multa contratual, a quantia de R$ 14.243,70, a título de lucros cessantes e por fim, pagamento de indenização por danos morais arbitrado em R$ 5.000,00. O autor alega nos autos… Continuar lendo Empresa de eventos é condenada por barrar entrada de expositor
Sentença homologada pela 3ª Vara do Juizado Especial de Campo Grande julgou procedente a ação movida por A. F. G. contra Z. D., condenando a ré ao pagamento de R$ 4.000,00 a título de danos morais ao autor por ter publicado injúrias sobre ele no Facebook. Narra A. F. G. que é Pai de Santo… Continuar lendo Justiça concede danos morais por injúrias publicadas no Facebook
A juíza Renata Aguiar de Medeiros Pires, da 17ª Vara Cível de Natal resolveu desconstituir uma dívida discutida em juízo e condenou a Ponto Celular – R&R Hiper Comercio Ltda e a Claro Telecomunicações S/A a pagarem, solidariamente, a uma cliente uma indenização por danos morais no valor de R$ 6 mil, acrescidos de juros… Continuar lendo Advogada será indenizada por falha na prestação de serviço
O juiz titular da Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, Amaury da Silva Kuklinski, extinguiu a ação de destituição dos dirigentes do Hospital do Câncer, sem apreciação do mérito por perda de objeto. O Ministério Público ingressou com ação contra A. A. S., B. Z. e W. M visando o… Continuar lendo Renúncia de ex-diretores de hospital resulta em extinção de processo
As Lojas Riachuelo estão proibidas de descontar compras a prazo feitas pelo sistema de crediário ou cartão de crédito da loja dos salários de seus empregados em todo o país. A empresa também deve retirar dos contratos de trabalho a cláusula que permitia os descontos, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. A… Continuar lendo Riachuelo é proibida de cobranças em contracheque
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho estendeu a todo o território nacional os efeitos de uma ação civil pública que determinou a reserva legal de 5% dos postos de trabalho da Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores para pessoas com deficiência habilitadas ou reabilitadas pelo INSS. A… Continuar lendo TST determina aumento de vagas na Protege destinadas a portadores de deficiência
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em sessão de julgamento realizada nesta quinta-feira (25), não conheceu de recurso do Itaú Unibanco S.A. e manteve a condenação imposta à empresa para pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 100 mil. O caso teve início… Continuar lendo Itaú é condenado em dano moral coletivo por impedir registro de horas extras
