Uma dona de casa que desenvolveu feridas no couro cabeludo e nas orelhas e acentuada queda capilar devido à utilização de uma tintura será indenizada em R$ 10 mil pela fabricante de cosméticos Aroma do Campo (IMS Comercial e Industrial Ltda.). A decisão, da 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas… Continuar lendo Mulher é indenizada por alergia a tintura
A exigência de depósito prévio para custeio de honorários periciais é ilegal, por ser incompatível com o processo do trabalho. Esse é o entendimento firmado pela Orientação Jurisprudencial 98 da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Cabe, portanto, Mandado de Segurança para que seja feita a perícia independentemente do… Continuar lendo É ilegal depósito prévio para honorários periciais
Um advogado do Banco do Brasil S/A que normalmente extrapolava a jornada normal de trabalho, de quatro horas diárias, terá a aplicação do divisor 100 no cálculo das horas extras devidas. A decisão foi da Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que aplicou o entendimento da Súmula 431 do TST para dar provimento… Continuar lendo Advogado do Banco do Brasil terá horas extras calculadas pelo divisor 100
O recebimento da gratificação de confiança por mais de dez anos não garantiu a um gerente geral de agência do Banco do Nordeste do Brasil S. A. a incorporação da verba ao salário, após comprovação de que ele praticava atos incompatíveis com o cargo de confiança. O empregado recorreu, insistindo na ilegalidade da decisão,… Continuar lendo Gerente perde direito a incorporar gratificação por cometer irregularidades
Condenada pela Vara do Trabalho de Itaúna (MG) em junho de 2011 a pagar multa diária de R$ 50,00 se não proceder à baixa na carteira de trabalho de um ex-empregado, a Intercast S.A. teve mais uma vez negado seu pedido para cancelamento da imposição. Depois da Sexta Turma, agora foi a vez de… Continuar lendo TST mantém multa a empresa se não der baixa em carteira de empregado
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso ordinário em habeas corpus que pretendia afastar a ordem de prisão decretada contra pai em débito alimentar decorrente do não pagamento de parcelas vencidas, cujo valor ultrapassa R$ 7 mil. O paciente alegou que a obrigação não mais persistiria em virtude da procedência da… Continuar lendo Mantida prisão de pai que não pagou parcelas vencidas antes da exoneração de alimentos
A 1ª Turma Cível do TJDFT manteve a sentença condenatória do juiz da 14ª Vara Cível de Brasília contra a Mitsubishi Motors MMC Automóveis do Brasil S/A e a Nara Veículos. As empresas foram condenadas a devolver, solidariamente e corrigido, o valor pago por um cliente na aquisição de uma Pajero zero quilômetro com defeito… Continuar lendo Fabricante e concessionária são condenadas a devolver valor de carro com defeito oculto
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os profissionais da psicologia não podem utilizar a acupuntura como método ou técnica complementar de tratamento, uma vez que a prática não está prevista na lei que regulamenta a profissão de psicólogo. O entendimento inédito ratificou o acórdão do Tribunal Regional Federal da… Continuar lendo STJ decide que psicólogos não podem praticar acupuntura
A Igreja Universal do Reino de Deus indenizará mulher que teve de se mudar para continuar o tratamento de saúde devido ao barulho emitido nos cultos. Vizinha a um dos templos da instituição religiosa, na Comarca de Capão da Canoa, a autora da ação indenizatória receberá montante de R$ 6,5 mil. A decisão é da… Continuar lendo Igreja terá que indenizar ex-vizinha por barulho excessivo em cultos
