Por unanimidade de votos, a 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) manteve sentença que autoriza Katiene Márcia Teixeira Dias a assumir o cargo de agente de serviços gerais na Secretaria de Educação do Município de Aparecida de Goiânia. A candidata foi aprovada em concurso público regido pelo edital nº… Continuar lendo Candidata que não foi notificada de sua aprovação poderá assumir cargo
O Bradesco Saúde S/A deve reembolsar em R$ 25.405,44 o cliente E.P.G.J., que custeou procedimento cirúrgico para o filho. Além disso, deverá pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais. A decisão é da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Consta nos autos que E.P.G.J. tinha filho portador… Continuar lendo Bradesco Saúde é condenado a pagar R$ 30,4 mil para cliente
A 5ª Turma Recursal do Fórum Professor Dolor Barreira manteve a sentença que condenou a Wal Mart Brasil Ltda. a pagar R$ 3 mil de indenização para L.C.N.A., vítima de propaganda enganosa. A decisão teve como relator o juiz Carlos Alberto Sá da Silveira. Conforme os autos, em 26 de fevereiro de 2012,… Continuar lendo Wal Mart Brasil deve pagar indenização de R$ 3 mil por divulgar propaganda enganosa
A Americanas.com (B2W – Companhia Global do Varejo) deve pagar indenização de R$ 4 mil para o advogado J.M.S.C., que comprovou produto mas não recebeu a mercadoria. A decisão é do juiz auxiliar Fernando de Souza Vicente, em respondência pela Comarca de Barroquinha, distante 413 km de Fortaleza. Segundo os autos (nº 2582-70.2012.8.06.0046/0), J.M.S.C. acessou… Continuar lendo Americanas.com é condenada a pagar R$ 4 mil de indenização por não entregar mercadoria a cliente
Os tribunais que estão dificultando a fiscalização da chamada Meta 18 (julgamento de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) são justamente os tribunais que serão acompanhados no cumprimento da meta. A informação foi dada nesta terça-feira (30/4), na abertura da 168ª Sessão Ordinária do CNJ, pelo conselheiro… Continuar lendo Tribunais que dificultam fiscalização de meta de improbidade serão acompanhados
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reúne-se nesta terça-feira (30/4), a partir das 9 horas, para sua 168ª Sessão Ordinária. A pauta de julgamento da sessão traz uma relação de mais de 90 itens. Entre eles, uma série de pedidos de providências contra o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), que estaria… Continuar lendo Pauta da 168ª sessão do CNJ traz mais de 90 itens
Os mandados que foram cumpridos nesta manhã (29/4), pela Polícia Federal (PF), na operação denominada Concutare, foram expedidos na última sexta-feira (26/4), pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). O juiz federal, convocado para atuar no TRF4, Artur César de Souza, da 7ª Turma Criminal do TRF4, expediu 18 mandados de prisão e 30… Continuar lendo Operação Concutare: mandados cumpridos hoje pela PF foram expedidos pelo TRF4
O juiz André Luís de Medeiros Pereira, da 16ª Vara Cível de Natal, condenou a Harabello Turismo e Royal Caribbean Cruzeiros Brasil, a pagar, cada um, a quantia de R$ 10 mil à um casal, à título de indenização por danos morais em virtude do extravio de suas bagagem em uma viagem turística internacional. O… Continuar lendo Perda de bagagens em cruzeiro marítimo internacional gera indenizações
A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou o Banco Mercantil do Brasil e o Banco Bradesco S.A. a indenizar a viúva M.G.M.M. em R$ 13.560. Ela quitou um empréstimo feito no Mercantil do Brasil no Bradesco, mas, devido a um erro no boleto, o primeiro banco não acusou… Continuar lendo Aposentada será ressarcida por erro em boleto
