DIREITO PROCESSUAL CIVIL. LEGITIMIDADE DA MÃE PARA O AJUIZAMENTO DE AÇÃO OBJETIVANDO O RECEBIMENTO DE COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE DA MORTE DE FILHO CASADO E QUE TENHA DEIXADO DESCENDENTES. A mãe tem legitimidade para ajuizar ação objetivando o recebimento de indenização pelo dano moral decorrente da morte de filho casado e que tenha deixado… Continuar lendo A mãe tem legitimidade para ajuizar ação de indenização por morte de filho casado
A 1ª Turma Especializada do TRF2 confirmou sentença da Justiça Federal do Rio de Janeiro, que condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a restabelecer o auxílio-doença de um segurado que sofre de hérnia de disco lombar, doença que o torna incapacitado para o exercício de atividades que exijam esforço físico. A autarquia suspendeu… Continuar lendo TRF2 condena INSS a restabelecer auxílio-doença de segurado que sofre de hérnia de disco
Os integrantes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) seguiram o voto do relator, desembargador Stenka Isaac Neto, para reformar sentença da 1ª Vara Cível da comarca de Anápolis e determinar que o Shopping Brasil Park pague R$ 10 mil a Suely Cardoso de Jesus, a título de danos… Continuar lendo Shopping terá de indenizar mulher por moto furtada em estacionamento
DIREITO ADMINISTRATIVO. DIREITO DO CANDIDATO APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO A SER COMUNICADO PESSOALMENTE SOBRE SUA NOMEAÇÃO. O candidato tem direito a ser comunicado pessoalmente sobre sua nomeação no caso em que o edital do concurso estabeleça expressamente o seu dever de manter atualizados endereço e telefone, não sendo suficiente a sua convocação apenas por meio… Continuar lendo Aprovado em concurso público tem direito de ser informado pessoalmente sobre sua nomeação
Seminário acontece dia 22/5, na sede do Sindicato, e debaterá as principais mudanças, os impactos e as diretrizes necessárias para o atendimento aos requisitos da ABNT NBR 15.575, que entra em vigor em 19/7 O Secovi-SP (Sindicato da Habitação) realiza no dia 22/5, das 8h30 às 13h, o… Continuar lendo Especialistas discutem a Norma de Desempenho no Secovi-SP
DIREITO TRIBUTÁRIO. NÃO INCIDÊNCIA DE ICMS SOBRE A OPERAÇÃO DE VENDA, REALIZADA POR AGÊNCIA DE AUTOMÓVEIS, DE VEÍCULO USADO OBJETO DE CONSIGNAÇÃO PELO PROPRIETÁRIO. Não incide ICMS sobre a operação de venda, promovida por agência de automóveis, de veículo usado objeto de consignação pelo proprietário. A circulação de mercadorias prevista no art. 155 da CF é… Continuar lendo Não incide ICMS na venda de veículo usado consignado em revendedora
O Programa Começar de Novo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contabiliza, até o momento, 688 contratações de detentos para obras de infraestrutura da Copa das Confederações 2013 e da Copa do Mundo FIFA 2014. Elas têm como base o Termo de Acordo de Cooperação Técnica que o CNJ assinou, em janeiro de 2010,… Continuar lendo Iniciativa do CNJ resulta em 688 contratações de detentos em obras da Copa
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT da Bahia) condenou a Eternit S.A. ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais a ex-funcionário que adquiriu doença pulmonar provocada pela exposição ao amianto. A decisão ainda obriga a empresa a indenizar a vítima em danos materiais, cujos valores devidos… Continuar lendo Eternit deve pagar R$ 100 mil por danos morais a ex funcionário contaminado por amianto
Brasília, 26/04/2013 – Em atenção às Campanhas de recall protocoladas pelas empresas CAOA Montadora de Veículos S.A. e Kia Motors do Brasil Ltda., o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon/MJ) notificou nesta semana as empresas por não terem informado de forma suficientemente… Continuar lendo Ministério da Justiça notifica Kia e Hyundai
