O senador Fernando Collor de Mello (PTB) vai representar o juiz de Maragogi, Carlos Aley, junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o acusando de perseguir o prefeito cassado Luiz Henrique Peixoto Cavalcante, o Henrique Madeira (PSD), e beneficiar o seu adversário político Fernando Sérgio Lira Neto (PP), segundo colocado nas eleições de 2012. A… Continuar lendo Senador Fernando Collor vai ao CNJ contra juiz de Maragogi
O 6º Juizado Cível de Brasília condenou um credor a pagar indenização por danos morais a seu devedor por ter encaminhado documento noticiando a dívida ao local de trabalho deste. O credor recorreu, mas a 1ª Turma Recursal do TJDFT manteve a condenação, apenas reduzindo o valor da indenização. O autor conta que, diante da… Continuar lendo Abuso do direito de cobrança gera indenização
CNJ investiga denúncia de que dois desembargadores do estado teriam dado sentença favoráveis em um processo mediante o pagamento de R$ 200 mil O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) investiga denúncia de tráfico de influência e venda de sentenças envolvendo dois desembargadores do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR). O pedido de investigação foi protocolado… Continuar lendo Conselho Nacional de Justiça apura suspeita de venda de sentenças no TJPR
O juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital (João Pessoa-PB), João Batista Vasconcelos, concedeu medida liminar em ação civil pública do Estado da Paraíba, determinando que as Cooperativas, COOPANEST (cooperativa de Médicos Anestesiologistas da Paraíba); COOMIT (Cooperativa de médicos intensivistas da Paraíba) e COOCAN (Cooperativa Campinense dos Anestesiologistas) continuem prestando serviços aos hospitais… Continuar lendo Juiz decide que anestesistas vão continuar trabalhando nos hospitais estaduais
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF deu provimento ao recurso de uma estudante que pleiteava ingressar no ensino superior por meio de vaga reservada ao sistema de cotas sociais mantido pelo Distrito Federal. A decisão foi unânime. A autora conta ter estudado da 1ª até a 7ª séries no Colégio… Continuar lendo Estudante que cursou ensino público fora do DF também pode participar do sistema de cotas
O Juiz da 16ª Vara Cível de Brasília julgou procedente o pedido de militar reformado para condenar o Bradesco Vida e Previdência S.A a pagar ao autor o valor de R$ 52.427,40, a título de indenização por invalidez permanente decorrente de doença, corrigido monetariamente a contar da data em que o pagamento se fez devido… Continuar lendo Militar reformado receberá indenização por invalidez permanente
Por seis votos a três, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou, nesta quarta-feira (24), jurisprudência firmada no sentido de que a relação de trabalho entre o Poder Público e seus servidores apresenta caráter jurídico-administrativo e, portanto, a competência para dirimir conflitos entre as duas partes é sempre da Justiça comum, e… Continuar lendo Reafirmada competência da Justiça comum em julgar causas entre Poder Público e servidores
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu sentença que aplicou o princípio da insignificância e rejeitou a denúncia oferecida contra acusado pela prática do crime de importação de medicamentos sem registro no órgão de vigilância sanitária. O acusado foi denunciado por ter importado, clandestinamente do Paraguai, cem comprimidos do medicamento Pramil –… Continuar lendo Princípio da insignificância livra acusado de importar ilegalmente remédio para disfunção erétil
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar um caso do Acre, decidiu que a simples existência ou abertura de vagas, por si só, não gera direito líquido e certo à nomeação de aprovados em cadastro de reserva, além das vagas previstas no edital do concurso. No caso julgado, o candidato foi… Continuar lendo Para STJ, criação de vaga não dá direito automático à nomeação de aprovado em cadastro de reserva
