O desembargador Ivan Sartori, presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, pediu à Procuradoria-Geral de Justiça que determine a “desocupação de salas” atualmente utilizadas pelo Ministério Público em 38 edifícios do Poder Judiciário em todo o Estado, no prazo entre 40 e 90 dias. Um dos argumentos de Sartori é a “necessidade da obtenção… Continuar lendo TJ-SP quer espaço ocupado pela promotoria nos fóruns
O TJDFT, por meio da Portaria Conjunta 28, de 16/4/2013, estabeleceu normas de procedimentos que deverão ser seguidas pelos órgãos judiciais e administrativos da Primeira e da Segunda instâncias do Tribunal para a disponibilização de dados processuais nos sistemas informatizados da Casa. A referida Portaria foi publicada na sexta-feira, 19/4, no Diário de Justiça… Continuar lendo Portaria estabelece normas para disponibilização de dados processuais nos sistemas do TJDFT
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou, por unanimidade, provimento ao recurso ordinário em dissídio coletivo interposto por sindicato de metalúrgicos da região de Campinas pelo qual a entidade buscava caracterizar como demissão em massa a dispensa, num período de quatro meses, de 180 empregados da linha… Continuar lendo TST afasta hipótese de demissão em massa em metalúrgica de Campinas
Um analista de suporte do antigo Banestado Informática S. A. (Bisa) receberá diferenças salariais decorrentes de alteração contratual ocorrida em 1992, quando os empregados desta instituição foram incorporados pelo Banco do Estado do Paraná S/A (Banestado), posteriormente adquirido pelo Itaú Unibanco S/A. Na mudança, o salário foi desmembrado com a criação de rubricas de… Continuar lendo Itaú pagará diferenças por alterações salariais de empregado do Banestado
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível interpor recurso de agravo de instrumento contra ato de juiz, independentemente do nome dado ao provimento jurisdicional – se despacho ou decisão interlocutória –, bastando que possua conteúdo decisório capaz de gerar prejuízo às partes. Um espólio ajuizou pedido de anulação… Continuar lendo Conteúdo decisório autoriza interposição de recurso contra ato do juiz
Denúncias envolvendo desembargadores, entre as quais nepotismo, suspeita de fraude na gestão de massas falidas e favorecimento em contratos e licitações, levaram o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a iniciar nesta segunda-feira uma correição no Tribunal de Justiça do Paraná. Por determinação do corregedor nacional do CNJ, ministro Francisco Falcão, uma equipe formada por 15… Continuar lendo CNJ investigará denúncias no TJ do Paraná
As ações para o recebimento das diferenças de correção monetária incidentes sobre restituição das contribuições pessoais efetuadas em plano de previdência privada têm prazo prescricional quinquenal, cujo termo inicial é a data da devolução a menor. Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou decisão do Tribunal de Justiça de… Continuar lendo STJ anula decisão que discute devolução da reserva de poupança de previdência privada
Os estudos de viabilidade da Usina Hidrelétrica São Luiz do Tapajós, no Pará, podem ter seguimento concomitantemente à oitiva das comunidades indígenas e tribais. O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Felix Fischer, suspendeu os efeitos de liminar concedida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) em ação civil pública movida pelo… Continuar lendo Estudos de viabilidade de hidrelétrica no Pará podem ser feitos paralelamente a consulta às comunidades
Servidora pública aposentada por invalidez e que teve seu salário reduzido em 50% terá direito de receber seus proventos integralmente. Este é o entendimento da Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que foi unânime ao votar o Mandado de Segurança impetrado por M.F.M.… Continuar lendo Salário de aposentada por invalidez é mantido
