Apesar dos transtornos gerados por um acidente de trânsito, trata-se de inevitável aborrecimento a que estão expostos os motoristas de veículos que circulam diariamente nas vias públicas. Esse é o entendimento da 12ª Câmara Cível, ao negar pedido de indenização por danos morais a proprietário de carro que se envolveu em sinistro sem, no entanto,… Continuar lendo Acidente de trânsito sem vítimas não causa dano moral
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), ao julgar o Agravo de Instrumento com suspensividade nº 2012.008743-2, manteve decisão de primeiro grau que acatou Ação Civil Pública, movida pelo Ministério Público contra o Município de Natal. O período refere-se à administração da ex-prefeita Micarla de Sousa. Sentença da… Continuar lendo Ação de Improbidade é mantida contra Município
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu que houve desrespeito ao devido processo legal em ação proposta por um bancário no Rio de Janeiro. Com a decisão, os autos devem retornar ao Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) para que as intimações dos atos processuais sejam realizadas em nome do… Continuar lendo Intimação de advogado diferente do indicado no processo é considerada nula
O Groupon Serviços Digitais Ltda foi condenado a restituir o valor de R$ 319,00 gastos pela autora V. M. dos S. para a compra de um kit de festa infantil, além do pagamento de indenização por danos morais, na quantia equivalente a R$ 5.500,00 em razão do cancelamento da prestação do serviço na véspera de… Continuar lendo Site de compras coletivas é condenado a indenizar cliente
Sentença homologada pelo Juizado Especial da Fazenda Pública de Campo Grande julgou parcialmente procedente a ação movida por E.B.J contra o Rádio Clube, condenado a devolver R$ 1.680,00 gastos pela autora por convites de uma festa com má prestação dos serviços. A autora alega nos autos que comprou 14 convites para a festa “Réveillon 2012… Continuar lendo Má prestação de serviço em festa gera direito a reembolso
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu procedimento por infração disciplinar contra quatro servidores da cúpula do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), denunciados por inflacionar os seus salários com horas extras durante o plantão do fim de ano. A Justiça Eleitoral de Minas gastou nada menos que R$ 2,31 milhões com o pagamento… Continuar lendo CNJ apura farra no TRE-MG; adicionais chegam a mais de R$ 20 mil
O juiz titular da 2ª Vara Cível de Campo Grande, Marcelo Câmara Rasslan, julgou procedente a ação movida por L. de C.G contra A.F. do C e R.A. da S., condenados ao pagamento de R$ 6.000,00 de indenização por danos morais. A autora narra nos autos que no dia 15 de março de 2006 firmou… Continuar lendo Locadores são condenados a indenizar inquilina em R$ 6.000,00
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) não conheceu de recurso da Sky Brasil Serviços Ltda., condenada a indenizar um empregado cujas idas ao banheiro eram limitadas por um supervisor, que utilizava uma bandeira para sinalizar o momento em que estaria permitido o uso dos sanitários. A Turma manteve decisão do Tribunal… Continuar lendo Sky terá que indenizar empregado por restringir idas ao banheiro
por AB — publicado em 22/04/2013 17:55 O Distrito Federal foi condenado pelo 1º Juizado da Fazenda Pública a pagar os honorários advocatícios de um profissional indicado para atuar como defensor de um réu perante o Tribunal do Júri de Planaltina. O DF recorreu, mas a sentença foi mantida pela 1ª Turma Recursal do… Continuar lendo DF é condenado a custear advogado na ausência de defensor público
