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Day: 22 de abril de 2013

Petição eletrônica e plantão judiciário: conforto e agilidade no acesso à Justiça

Peça obrigatória no plantão judiciário, a petição eletrônica está ganhando corpo na estrutura do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Atualmente, apenas 25% das petições são encaminhadas no formato eletrônico, mas, até 2014, a meta é universalizar a informatização dos processos judiciais na Corte. A universalização do peticionamento eletrônico é uma das ações estratégicas propostas pela… Continuar lendo Petição eletrônica e plantão judiciário: conforto e agilidade no acesso à Justiça

STJ nega pedido do Amazonas para levantar royalties depositados em juízo pela Petrobras

Por maioria de votos, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido do estado do Amazonas para receber da Petrobras R$ 83 milhões em royalties. O dinheiro está depositado judicialmente, enquanto a cobrança é discutida na Justiça. Sete ministros acompanharam o voto do presidente do STJ, ministro Felix Fischer. Três ficaram vencidos,… Continuar lendo STJ nega pedido do Amazonas para levantar royalties depositados em juízo pela Petrobras

CNJ – Aplicada pena de remoção compulsória a juiz de SP, em revisão disciplinar

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) converteu a punição de disponibilidade, aplicada pelo Tribunal deJustiça do Estado de São Paulo (TJSP) ao juiz José Roberto Canducci Molina, da Comarca de Assis, em remoção compulsória. A decisão foi tomada nesta terça-feira (16/4) durante a 167ª Sessão Ordinária do Conselho. O magistrado foi acusado de assédio moral a servidores, desrespeito a… Continuar lendo CNJ – Aplicada pena de remoção compulsória a juiz de SP, em revisão disciplinar

Financeira deve pagar indenização para professora que teve nome negativado ilegalmente

A Financeira Itaú CBD S/A deve pagar R$ 6 mil de indenização, por danos morais, para a professora M.C.F., que teve o nome inscrito, indevidamente, no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), Cadastro de Cheques sem Fundo (CCF) e Serasa. A decisão é do juiz Gonçalo Benício de Melo Neto, da 2ª Vara da Comarca… Continuar lendo Financeira deve pagar indenização para professora que teve nome negativado ilegalmente

CNJ vai mandar ofício aos tribunais determinando votação aberta para juiz

O conselho já havia feito essa determinação, no entanto, a maioria dos tribunais continua a desrespeitar este entendimento O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu ontem (16/4) enviar ofício a todos os tribunais do país com a determinação de que as listas tríplices sejam formadas em sessões públicas a partir de votação aberta. Os conselheiros definiram também que,… Continuar lendo CNJ vai mandar ofício aos tribunais determinando votação aberta para juiz

Site de compras coletivas condenado por não entregar produto

Consumidor que adquiriu perfume no site de compras coletivas Groupon terá de ser ressarcido. A decisão é da 1º Turma Recursal Cível do Rio Grande do Sul, que concedeu a indenização por danos materiais, consistente no pagamento do valor pago, R$ 99,90, mas não reconheceu abalo do consumidor por danos morais. A ré Groupon Serviços… Continuar lendo Site de compras coletivas condenado por não entregar produto

Sancionada lei que dispõe sobre atividades especiais de pesquisador ou de estenotipista do TJSP

  O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, sexta feira (17) a Lei Complementar n° 1.198, foi publicada no Diário Oficial de hoje (Poder Executivo – Seção I), que dispõe sobre atividades especiais de Pesquisador ou de Estenotipista do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.           Veja a íntegra do texto:          … Continuar lendo Sancionada lei que dispõe sobre atividades especiais de pesquisador ou de estenotipista do TJSP

Indenização por corte indevido de árvore que atingiu terreno vizinho

Por unanimidade, os integrantes da Primeira Turma Recursal Cível do TJRS reformaram sentença proferida 1º Grau, determinando à empresa Frangosul o pagamento de ação indenizatória. Caso A autora da ação entrou com recurso contra o Frigorífico Frangosul por danos causados a algumas árvores frutíferas e nativas pertencentes à demandante, decorrente de galhos que caíram do… Continuar lendo Indenização por corte indevido de árvore que atingiu terreno vizinho

Consumidor indenizado por osso em hamburguer provocar fratura em dente

  O hamburguer é sanduíche popular em quase todo o mundo. O consumidor R.L.D.O. comprou um e encontrou nele pedaço de osso no meio da carne, que teria causado fratura em um dente. Decisão da 3ª Câmara de Direito Privado determinou a indenização em favor de R.L.D.O. por danos morais, no valor de R$ 10… Continuar lendo Consumidor indenizado por osso em hamburguer provocar fratura em dente

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