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Day: 22 de abril de 2013

Judiciário do Piauí investiga 21 casos de corrupção e lavagem de dinheiro

A edição do Jornal Meio Norte desta quarta-feira (17/04) destaca a existência de 21 processos que denunciam lavagem de dinheiro no Piauí. Porém, o Judiciário Piauiense ainda não condenou ninguém por esse crime. As informações são do CNJ – Conselho Nacional de Justiça. O TJ – Tribunal de Justiça do Piauí informou que até o momento está em tramitação um procedimento de corrupção,… Continuar lendo Judiciário do Piauí investiga 21 casos de corrupção e lavagem de dinheiro

CEF terá que indenizar mulher que teve seu cartão de aposentadoria bloqueado em função de dívidas

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) condenou, nesta semana, a Caixa Econômica Federal a pagar R$ 3 mil de indenização por danos morais a uma aposentada de Porto Alegre que teve seu cartão bancário de acesso à aposentadoria bloqueado em função de dívidas com o banco não pagas. Conforme a decisão da 4ª… Continuar lendo CEF terá que indenizar mulher que teve seu cartão de aposentadoria bloqueado em função de dívidas

Decisão amplia prazo para nomeação de aprovados no Detran

Ao julgar o recurso (Agravo de Instrumento nº 2012.008615-5), a 1ª Câmara Cível do TJRN atendeu parcialmente ao pedido do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (DETRAN/RN), para que fosse modificado o prazo de nomeação dos aprovados no concurso público, bem como o prazo para a retirada dos terceirizados.   O tempo… Continuar lendo Decisão amplia prazo para nomeação de aprovados no Detran

TST nega provimento a recurso de empresa que anexou sentença retirada da internet

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou provimento ao recurso da Low Cost Gerenciamento de Serviços LTDA., declarando a invalidade jurídica de cópia extraída da internet da sentença (anexa aos autos) que a empresa pretendia reverter.  A decisão da Vara do Trabalho de Porto Alegre (RS), atacada… Continuar lendo TST nega provimento a recurso de empresa que anexou sentença retirada da internet

Negada indenização por inconvenientes em viagem de intercâmbio

A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) negou pedido de um casal que requeria indenização por danos morais e materiais em face de empresa de intercâmbio cultural. Os magistrados confirmaram a sentença de 1° Grau, por entender que os percalços enfrentados pelos autores durante a viagem não servem… Continuar lendo Negada indenização por inconvenientes em viagem de intercâmbio

TST não valida norma coletiva que estendia jornada para além das oito horas

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho (TST), com o entendimento de que não há como validar cláusula coletiva de trabalho que estendia a jornada de trabalho em turnos ininterruptos de revezamento para além das oito horas, deferiu as horas extras reivindicadas por um empregado da Fiat Automóveis S.… Continuar lendo TST não valida norma coletiva que estendia jornada para além das oito horas

Espírito Santo: 9 juízes punidos com altos salários

Nos últimos 10 anos, este é o número de magistrados condenados com aposentadoria compulsória no Estado do Espirito Santo. Pela lei, recebem até R$ 27 mil Acusados de cometerem irregularidades no exercício do cargo, nove magistrados foram punidos nos últimos 10 anos pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) com a pena máxima em… Continuar lendo Espírito Santo: 9 juízes punidos com altos salários

Intervalo intrajornada concedido parcialmente acarreta o pagamento total do período

A concessão parcial ou a não concessão do intervalo intrajornada mínimo acarreta o pagamento total do período correspondente, e não apenas daquele suprimido, devendo haver acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho. Esse entendimento, constante do item I da Súmula 437 do Tribunal Superior do Trabalho (TST),… Continuar lendo Intervalo intrajornada concedido parcialmente acarreta o pagamento total do período

Empresa aérea é condenada por não oferecer voo a cliente

  O juiz titular da 12ª Vara Cível de Campo Grade, Wagner Mansur Saad, julgou procedentes a ação movida por G.S.M. contra a VRG Linhas Aéreas S/A, condenada ao pagamento de R$ 398,02 por danos materiais e R$ 10 mil de indenização por danos morais.   A autora narra nos autos que comprou pela internet,… Continuar lendo Empresa aérea é condenada por não oferecer voo a cliente

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