A 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região discutiu um processo sobre danos morais após a inscrição de uma pessoa em cadastro de inadimplentes. Na 1.ª instância, a autora da ação contra a Caixa Econômica Federal obteve o direito de ter seu nome excluído do Serasa e de receber danos morais no valor de… Continuar lendo É legítima inscrição de devedores em cadastro de inadimplentes
Em votação unânime, a 4.ª Turma Suplementar do TRF da 1.ª Região negou provimento à apelação contra sentença que julgou improcedente pedido de condenação da Caixa Econômica Federal (CEF) ao pagamento de indenização por danos morais em virtude de manutenção do nome do autor em cadastro de inadimplentes. O apelante teve seu nome negativado… Continuar lendo Restrição cadastral mantida por mais de 5 dias após pagamento de dívida não é ilegal
A 2.ª Seção do TRF da 1.ª Região analisou conflito de competência originado na Justiça Federal do Maranhão. Consta dos autos que o juiz da 2.ª Vara Federal da Seção Judiciária do Maranhão, George Ribeiro da Silva, encaminhou processo de transação penal para a Subseção Judiciária de Bacabal, criada no mesmo estado pouco tempo… Continuar lendo Transação Penal impede redistribuição de processo para vara recém-criada
Por unanimidade, a 6.ª Turma do TRF da 1.ª Região negou provimento à apelação apresentada por candidato reprovado em concurso do Ministério Público da União (MPU), objetivando determinação judicial de nova correção de sua prova discursiva. O recorrente participou do concurso público para provimento de cargos e formação de cadastro reserva para as… Continuar lendo TRF-1 nega pedido de nova correção de prova discursiva a candidato reprovado em concurso do MPU
A 3.ª Turma do TRF da 1.ª Região negou pedido de indenização a uma família pela perda do direito sobre terras que, desde 1934, são de ocupação permanente de índios da etnia Paresi. De acordo com os autos, a família adquiriu o imóvel em 1981. A controvérsia surgiu justamente porque as terras se encontram… Continuar lendo Terras ocupadas por índios são protegidas pelas constituições brasileiras desde 1934
