Documento do Ministério Público estadual afirma que a assessora do deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) Denise Cavalcanti pediu ao empreiteiro Olívio Scamatti que providenciasse um avião para o petista “viajar pelo interior de São Paulo”. Scamatti está preso sob acusação de chefiar uma quadrilha que fraudava licitações municipais com verbas de emendas parlamentares. O ex-líder do governo Dilma… Continuar lendo Assessora de deputado pediu avião de acusado
A 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região determinou que um professor, aprovado em concurso público, tivesse assegurado seu direito de posse antes mesmo de concluída a revalidação do seu diploma de doutor. O certificado foi obtido nos Estados Unidos, mas, por entraves burocráticos alegados pela própria universidade americana, não foi revalidado a tempo… Continuar lendo TRF1 garante professor com doutorado tomar posse antes da revalidação do diploma
A 4.ª Turma do TRF da 1.ª Região reformou sentença que condenava acusada por estelionato à prisão e multa. O Ministério Público Federal (MPF) apelou da sentença proferida pela 1.ª Vara Federal do Amapá, que condenava a ré a um ano e onze meses de reclusão e mais 18 dias-multa por ter recebido, indevidamente,… Continuar lendo Estelionatária se livra da prisão por ser ré primária
A 7ª Turma Suplementar do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região deu provimento a recurso, apresentado pela Sociedade Previdenciária Caterpillar (PREVICAT), objetivando o reconhecimento da imunidade tributária conferida a instituições de assistência social sem fins lucrativos, conforme estabelece o art. 150, VI, c, da Constituição Federal. A entidade recorreu a este Tribunal… Continuar lendo Entidade de previdência social mantida por contribuição exclusiva dos patrocinadores goza de imunidade tributária
17/04/13 11:00 A União pode responder a ação de cobrança ajuizada para reaver valores de taxas de condomínio não pagas por seus permissionários, ocupantes de imóvel funcional. Este foi o entendimento unânime da 6.ª Turma do TRF/1.ª Região, ao julgar recurso do ente público. O órgão colegiado deu parcial provimento à apelação apenas… Continuar lendo União pode responder a ação de cobrança de taxas condominiais
A 7.ª Turma do TRF da 1.ª Região negou provimento a recurso interposto pela Fazenda Nacional (FN) contra decisão que determinou o desbloqueio de ativos financeiros de empresa devedora. A decisão questionada é da 7.ª Vara Federal do Pará, proferida em Execução Fiscal ajuizada pela FN contra uma indústria de argamassas. O juízo de… Continuar lendo Bloqueio de ativos financeiros e parcelamento de débito configuram dupla oneração ao contribuinte
Em maio os beneficiários de precatórios federais de natureza alimentícia receberão seus créditos, em data a ser definida pelos tribunais regionais federais (TRFs) respectivos, de acordo com os seus cronogramas próprios de depósitos. A data para o pagamento dos precatórios federais não-alimentícios ainda está em negociação com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e será… Continuar lendo Créditos de beneficiários de precatórios alimentícios serão liberados em maio
A 4.ª Turma do TRF da 1.ª Região negou provimento à apelação interposta por cidadão contra sentença que o condenou a cinco anos de reclusão pela prática de peculato, previsto no art. 312 do Código Penal. Segundo denúncia da Justiça Pública (JP), durante o ano de 2004, o denunciado, funcionário da Caixa Econômica… Continuar lendo Funcionário da Caixa é condenado por peculato
A 2.ª Turma do TRF da 1.ª Região julgou procedente o pedido da viúva de um lavrador na tentativa de obter pensão rural. Na 1.ª instância, a requerente não obteve o benefício pretendido, sob o argumento de que a documentação colacionada aos autos não caracteriza início razoável de prova material da condição de rurícola… Continuar lendo Indício de prova material da condição de rurícola é complementada por prova testemunhal
