O ministro Sérgio Kukina, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), admitiu o processamento de mais duas reclamações relativas à prescrição da pretensão de servidores públicos às diferenças salariais ocasionadas por suposto erro na conversão da moeda para a URV, na implantação do Plano Real, em 1994. Segundo o ministro, as decisões do Colégio Recursal… Continuar lendo Admitidas reclamações sobre conversão de salário em URV
Compete à 27ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte processar e julgar ação de indenização por danos materiais e morais ajuizada por trabalhador contra o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Construção de Belo Horizonte, por supostos erros processuais. A decisão é da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar conflito de… Continuar lendo Justiça trabalhista deve julgar ação contra sindicato por erros em processo de trabalhador
Prescreve em cinco anos, a contar da vigência do novo Código Civil, o pedido de ressarcimento dos valores pagos a título de participação financeira do consumidor no custeio de construção de rede elétrica, previstos no Convênio de Devolução. No Termo de Contribuição, o prazo prescricional é de três anos. Foi o que definiu de forma… Continuar lendo STJ define prescrição para ressarcimento do aporte do consumidor na construção de rede elétrica
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que estabeleceu em R$ 50 mil mensais, pelo prazo de 18 meses, o valor da pensão devida por um jogador de futebol a sua ex-mulher, atriz de grande empresa de comunicação. A maioria dos ministros… Continuar lendo Jogador de futebol terá de pagar pensão no valor de R$ 50 mil à ex-mulher
Uma empresa que não impediu o acesso do vigilante de outra, que funcionava no mesmo local, responde pelos danos causados por tiro fatal efetuado para proteger suas instalações. A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O vigilante estava afastado, sob licença médica, mas foi ao local alimentar cães que mantinha… Continuar lendo Empresa que não impediu acesso de vigilante empregado por outra responde por tiro fatal
O Hospital São Mateus Ltda. deve pagar R$ 20 mil de indenização à aposentada I.O.L. A decisão é da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Segundo os autos, I.O.L. foi encaminhada ao hospital, em janeiro de 2009, com suspeita de Acidente Vascular Cerebral (AVC). O médico confirmou a enfermidade e a… Continuar lendo Hospital São Mateus deve pagar R$ 20 mil por não aplicar medicação em vítima de AVC
O Banco do Brasil S/A deve pagar R$ 6 mil de indenização para o operário J.I.S., que teve descontos indevidos em conta corrente. A decisão é do juiz Antônio Cristiano Carvalho Magalhães, da Comarca de Uruburetama, distante 127 km de Fortaleza. Segundo os autos (nº 3645-59.2011.8.06.178/0), J.I.S. se dirigiu ao banco em janeiro de 2011… Continuar lendo Banco do Brasil é condenado a pagar R$ 6 mil para operário
O Banco BMG S/A deve pagar indenização de R$ 5 mil à funcionária pública municipal A.R.M.S.A., que teve o nome inscrito indevidamente no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC). A decisão é da juíza Ana Cláudia Gomes de Melo, titular da Comarca de São Luís do Curu, a 95 Km de Fortaleza. Segundo os autos… Continuar lendo Banco BMG é condenado a pagar R$ 5 mil por incluir indevidamente nome de cliente no SPC
A Claro S/A deve pagar indenização de R$ 7 mil para M.A.S., que foi vítima de cobrança indevida. A decisão é do juiz Fabrício Vasconcelos Mazza, em respondência pela Vara Única da Comarca de Piquet Carneiro, distante 332 km de Fortaleza. Segundo os autos (nº 1014-07.2012.8.06.0147), em janeiro de 2012, M.A.S. foi surpreendida com cobrança… Continuar lendo Empresa de telefonia Claro é condenada a indenizar em R$ 7 mil vítima de cobrança indevida
