Governador de São Paulo levou ao Congresso Nacional minuta de projeto de lei que altera o ECA O governador Geraldo Alckmin apresentou nesta terça, 16, aos presidentes da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, e do Senado, Renan Calheiros, projeto de lei que modifica o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e… Continuar lendo Alckimin propõe rigor contra adolescentes autores de crimes hediondos
As liminares que suspenderam o pagamento retroativo do auxílio alimentação para os magistrados dos Tribunais de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e da Paraíba (TJPB) foram ratificadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na tarde desta terça-feira (16/4), durante a 167ª sessão ordinária, realizada em Brasília. As decisões haviam sido proferidas pelo conselheiro Bruno Dantas,… Continuar lendo CNJ confirma liminares que suspendem pagamento retroativo de auxílio alimentação no TJSC e TJPB
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) esclareceu, nesta terça-feira (16/4), que a decisão tomada na última sessão, declarando ilegal o estabelecimento de quórum mínimo para a aprovação da lista tríplice voltada ao preenchimento das vagas do Tribunal destinadas ao quinto constitucional, também vale para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Tribunal Superior… Continuar lendo Decisão que declarou ilegal quórum mínimo para provimento do quinto vale para Cortes Superiores
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Joaquim Barbosa, recebeu nesta terça-feira (16/4), em seu gabinete no Supremo, os presidentes dos cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs). O tema da reunião foi a possível criação de quatro novos TRFs, conforme prevê Proposta de Emenda Constitucional (PEC) aprovada… Continuar lendo Presidentes dos TRFs e CNJ discutem alternativas para desafogar tribunais
O tribunal de segunda instância, a pretexto de dar nova definição jurídica aos fatos, não pode reformar a sentença para condenar o réu por conduta que não tenha sido descrita na denúncia. Em casos assim, se não há recurso da acusação e a anulação do acórdão resulta em prejuízo para o réu, impõe-se a sua… Continuar lendo STJ absolve réu condenado em segunda instância por crime não descrito na denúncia
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Felix Fischer, reconsiderou sua decisão anterior e suspendeu liminar que impedia a assinatura de contrato de concessão de trecho da BR-101 entre Espírito Santo e Rio de Janeiro. Para o ministro, eventuais prejuízos das demais concorrentes na licitação, caso o provimento judicial definitivo na instância de… Continuar lendo Prejuízo público com adiamento de obras leva a suspensão de liminar que impedia assinatura de concessão na BR-101
Por razões processuais, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que reconheceu a divisão de pensão por morte entre duas ex-companheiras do falecido. O TRF4 reconheceu a existência de duas uniões estáveis simultâneas com o mesmo homem, inclusive com filhos. Além disso, haveria… Continuar lendo STJ mantém decisão que dividiu pensão por morte entre ex-companheiras simultâneas
