Um médico do Estado, aprovado em concurso público, ganhou o direito de permanecer no cargo, mesmo já exercendo a mesma função na Paraíba. A decisão foi dada pelo juiz convocado pelo TJRN, Gustavo Marinho, o qual concedeu o mandado de segurança até que seja julgado o mérito final da demanda pela Corte Estadual. O Estado… Continuar lendo Médico ganha direito de permanecer no cargo no RN e PB
Share on orkut Share on twitter Share on facebook Share on email More Sharing Services 3 A 10ª Câmara de Direito Privado manteve indenização fixada em R$ 5 mil à cabeleireira C.A.A.D.S. por ofensas verbais e xingamentos proferidos por sua cunhada M.A.S.D.S. O constrangimento causado em frente aos clientes do salão de beleza da autora.… Continuar lendo Justiça mantém indenização por ofensas verbais
A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou sentença que condenou uma operadora de seguro-saúde a permitir a migração de uma beneficiária a plano de categoria inferior. A autora, que tem idade avançada e alegou passar por dificuldades financeiras, ingressou com ação após a empresa ter se negado a… Continuar lendo TJSP decide que consumidora pode migrar para plano de saúde de categoria inferior
A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) cassou antecipação de tutela que obrigava a Usina Conquista do Pontal S. A., de São Paulo, a substituir trabalhadores terceirizados nas atividades de preparo do solo e transporte do produto final – açúcar e álcool. Por maioria, a SDI-2 entendeu que… Continuar lendo TST cassa decisão que proibiu terceirização em usina de açúcar
A Sexta Turma do Tribunal do Trabalho (TST) confirmou decisão de instâncias ordinárias no sentido de que o preposto não precisa ser empregado da empresa da qual é representante judicial. O julgamento ocorreu na primeira sessão realizada no mês de abril. A questão da irregularidade do preposto foi levantada por um empregado da Interlink Comércio… Continuar lendo TST confirma decisão sobre legitimidade de preposto
O corregedor-geral de Justiça, ministro Francisco Falcão, determinou ontem (16) a abertura de processos administrativos para investigar irregularidades no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). Um dos problemas encontrados na apuração prévia realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é o pagamento indevido de R$ 448 milhões em precatórios. Segundo o relatório, o setor de… Continuar lendo Tribunal da Bahia é suspeito de pagar indevidamente R$ 448 milhões em precatórios
A limitação dos efeitos de uma condenação ao período anterior à edição de lei que instituiu o regime jurídico único, de natureza estatutária, não configura ofensa à coisa julgada, ainda que em sede de precatórios. Esse foi o entendimento adotado pelo Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho (TST) para dar provimento a recurso do… Continuar lendo TST limita efeitos de execução a período anterior à criação de regime jurídico no Ceará
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) não obteve êxito ao recorrer para o Tribunal Superior do Trabalho (TST) pretendendo a declaração de justa causa de um carteiro que, segundo alegou, praticou concorrência desleal com a atividade da empresa por distribuir panfletos junto com a correspondência. Por razões técnicas o recurso de revista não… Continuar lendo Carteiro é reintegrado após ser demitido por distribuir panfletos
No início de abril, a promulgação da Emenda Constitucional 72/2013, conhecida como PEC das Domésticas, provocou uma série de dúvidas sobre como ficarão as relações trabalhistas entre patrões e empregados. Existe uma série de direitos que serão obrigatórios e outros que serão regulamentados ou ajustados pelo Poder Judiciário. Em um destes casos, o… Continuar lendo Cuidadores de idosos e doentes poderão fazer acordo individual para jornada de trabalho
