O Banco Votorantim S/A deve pagar indenização de R$ 5 mil para o aposentado J.B.C.O. A decisão é do juiz Fabrício Vasconcelos Mazza, da 2ª Vara da Comarca de Quixeramobim, distante 206 Km de Fortaleza.
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O Banco Votorantim S/A deve pagar indenização de R$ 5 mil para o aposentado J.B.C.O. A decisão é do juiz Fabrício Vasconcelos Mazza, da 2ª Vara da Comarca de Quixeramobim, distante 206 Km de Fortaleza.
Na ação, a autora afirmou que participou do concurso público para provimento do cargo de Bibliotecônomo, concorrendo a cinco vagas, logrando êxito, inclusive, na 17ª classificação.
Na decisão, o magistrado também declarou a inexistência da dívida descrita nos autos, e determinou sua desconstituição. No mais, ordenou que seja promovida baixa definitiva da negativação, conforme já definido em decisão anteriormente deferida.
O professor assistente da Unifra havia obtido êxito ao recorrer ao TRT-4, que reformou a sentença de primeiro grau – que por sua tinha julgado improcedente a pretensão do autor da reclamação trabalhista.
A empresa Perugia recorreu ao STJ, alegando ofensa ao princípio da congruência, porque teria ocorrido julgamento de causa diversa
O ato, publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) desta quarta-feira (10), segue as determinações contidas no parágrafo 6º do artigo 39 da Constituição Federal de 1988 e no que dispõe o artigo 11 da Resolução nº 13 do Conselho Nacional d
O banco demorou mais de um ano para repor o valor indevidamente sacado.
Falta de fundamentação idônea a justificar a prisão provisória do empresário Ricardo Abdulmassih, de Minas Gerais, levou o Superior Tribunal de Justiça (STJ) a deferir seu pedido de habeas corpus.
O autor da execução individual frustrada só pode ingressar com ação visando à declaração de insolvência do devedor, com o objetivo de instaurar o concurso universal, se antes desistir da execução.
